I SÉRIE — NÚMERO 16
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Aplausos do PS.
Analisemos, então, a segunda questão que se nos coloca: esta proposta de Orçamento do Estado é coerente
com a visão estratégica que temos para Portugal?
O primeiro desafio estratégico que temos de enfrentar é o da demografia. Por isso, esta proposta de
Orçamento dá prioridade particular às famílias com filhos. Primeiro, ao longo dos próximos três anos,
garantiremos a gratuidade das creches para todas as crianças, a começar já em setembro com as que entram
para o primeiro ano. Segundo, haverá a criação da garantia infantil de 600 € para todas as crianças até aos 17
anos, por via da dedução fiscal, do abono de família ou do suplemento ao abono para as famílias isentas de
IRS, elevando-se este valor da garantia infantil para 1200 € anuais, para procurar resgatar da pobreza as mais
de 120 000 crianças em risco de pobreza extrema.
Aplausos do PS.
Em terceiro lugar, majorar-se-á para 900 € a dedução fiscal por cada criança, a partir do segundo filho e até
aos 6 anos de idade.
O segundo grande desafio estratégico de Portugal é o de afirmar a inovação e as qualificações como motores
do desenvolvimento, desde logo com a melhoria do enquadramento fiscal das start ups e com a melhoria do
regime da patent box, que se tornará num dos mais competitivos da Europa, e, depois, com o reforço do
investimento na cultura, na educação e na ciência. Impõe destacar-se, porque é histórica, a criação do Estatuto
do Profissional da Cultura, que garante a adequada e específica proteção social a estes profissionais, o que
nunca até agora existiu.
Aplausos do PS.
Finalmente, temos um pacote muito robusto dedicado aos jovens, de modo a garantir a valorização da nossa
geração mais qualificada de sempre. Primeiro, na prossecução das suas qualificações, aumentar-se-á até ao
triplo o montante das bolsas para frequência de mestrados. Segundo, na valorização excecional das posições
de entrada na carreira de técnico superior, valorizando especialmente a remuneração de doutorados e agilizando
o recrutamento direto de jovens licenciados para a Administração Pública, assim pressionando a melhoria dos
salários e das carreiras dos jovens também no setor privado.
Aplausos do PS.
Terceiro, aumentar-se-á o rendimento disponível dos jovens nos primeiros cinco anos de vida profissional,
com o IRS jovem e com o Programa Regressar, que permitirão a isenção, em IRS, entre 50 e 10% do rendimento
coletável.
Quarto, combater-se-á os dois grandes fatores que limitam a autonomização dos jovens, por um lado, com
um programa sem precedentes de oferta pública de habitação acessível e, por outro, combatendo a incerteza
profissional, o que passa, simultaneamente, pela reforma das profissões reguladas, para garantir a liberdade de
acesso à profissão, e pela consagração, na Agenda do Trabalho Digno, das medidas de conciliação da vida
pessoal, familiar e profissional, da regulação do teletrabalho …
Aplausos do PS.
… e do combate a todas as formas de precariedade laboral, designadamente nas plataformas digitais, nas
empresas de trabalho temporário e no recurso a outsourcing.
Outro grande desafio estratégico é o do combate às desigualdades, que também tem uma expressão bem
clara nesta proposta de Orçamento do Estado. Primeiro, pela maior justiça fiscal que o desdobramento do 3.º e
do 6.º escalões do IRS asseguram às classes médias; segundo, pela maior progressividade que o aumento do
mínimo de existência e o maior englobamento garantem, isentando de IRS mais de cerca de 170 000 pessoas