Debates Parlamentares - Diário 018, p. 3 (2021-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2021

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Antes de entrarmos na ordem do dia de hoje, que é constituída por declarações políticas, dou a palavra à

Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para informar o Plenário sobre várias questões fundamentais para a vida

do Parlamento.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos. Em primeiro lugar, começo por anunciar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados que se pronuncia favoravelmente sobre a suspensão e substituição do Deputado Filipe Pacheco

(PS), eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, pela Deputada Ana Isabel Correia dos Santos, a partir do dia 28

de outubro de 2021, inclusive, e pelo período máximo de 180 dias.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pode prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Projetos de Lei n.os 999/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª

Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 1000/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 1001/XIV/3.ª

(PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 1002/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 1003/XIV/3.ª (PAN), que

baixa à 8.ª Comissão, e 1004/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 6.ª Comissão;

Propostas de Resolução n.os 30/XIV/3.ª (GOV), 31/XIV/3.ª (GOV), 32/XIV/3.ª (GOV) e 33/XIV/3.ª (GOV), que

baixam à 2.ª Comissão; e Projetos de Resolução n.os 1486/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão,

1488/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão, 1489/XIV/3.ª (PAN), que

baixa à 11.ª Comissão, 1490/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 12.ª Comissão, 1491/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 13.ª

Comissão, 1492/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 1493/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão,

1494/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, e 1495/XIV/3.ª (PAN), que

baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Compreendo alguma perplexidade da parte das Sr.as e Srs. Deputados por terem dado entrada na Mesa tantas iniciativas legislativas, quando se sabe que qualquer iniciativa tem de ser

debatida, votada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Mas cada partido é livre de fazer

o que quiser.

Vamos, pois, dar início ao primeiro ponto da ordem do dia.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do Grupo Parlamentar do

PSD.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi sem surpresa que ouvimos as declarações do Sr. Diretor do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), Procurador

Albano Pinto, a denunciar a falta de investimento do Governo na justiça e, em particular, no combate à

criminalidade económico-financeira. E digo que foi sem surpresa porque há muito que o PSD tem denunciado

a falta de meios, técnicos e humanos, para combater a complexidade da criminalidade económico-financeira.

O diretor do DCIAP disse, publicamente, que faltavam peritos financeiros, peritos informáticos, peritos

contabilísticos e meios para investigar. Criticou também o facto de apenas 0,4% dos quase 270 milhões de

3 DE NOVEMBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 7 minutos. Antes de entrarmos na ordem do dia de hoje, que é constituída por declarações políticas, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para informar o Plenário sobre várias questões fundamentais para a vida do Parlamento. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos. Em primeiro lugar, começo por anunciar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que se pronuncia favoravelmente sobre a suspensão e substituição do Deputado Filipe Pacheco (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, pela Deputada Ana Isabel Correia dos Santos, a partir do dia 28 de outubro de 2021, inclusive, e pelo período máximo de 180 dias. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Pode prosseguir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Projetos de Lei n.os 999/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 1000/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 1001/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 1002/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 1003/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, e 1004/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 6.ª Comissão; Propostas de Resolução n.os 30/XIV/3.ª (GOV), 31/XIV/3.ª (GOV), 32/XIV/3.ª (GOV) e 33/XIV/3.ª (GOV), que baixam à 2.ª Comissão; e Projetos de Resolução n.os 1486/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 1488/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão, 1489/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 1490/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 12.ª Comissão, 1491/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 13.ª Comissão, 1492/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 1493/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 1494/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, e 1495/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Compreendo alguma perplexidade da parte das Sr.as e Srs. Deputados por terem dado entrada na Mesa tantas iniciativas legislativas, quando se sabe que qualquer iniciativa tem de ser debatida, votada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Mas cada partido é livre de fazer o que quiser. Vamos, pois, dar início ao primeiro ponto da ordem do dia. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi sem surpresa que ouvimos as declarações do Sr. Diretor do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), Procurador Albano Pinto, a denunciar a falta de investimento do Governo na justiça e, em particular, no combate à criminalidade económico-financeira. E digo que foi sem surpresa porque há muito que o PSD tem denunciado a falta de meios, técnicos e humanos, para combater a complexidade da criminalidade económico-financeira. O diretor do DCIAP disse, publicamente, que faltavam peritos financeiros, peritos informáticos, peritos contabilísticos e meios para investigar. Criticou também o facto de apenas 0,4% dos quase 270 milhões de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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