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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Deputada muito bem referiu, porque as entidades que investigam são, muitas vezes, confrontadas com a falta

de meios, sobretudo num tempo em que constatamos uma grande sofisticação dos instrumentos utilizados

para a prática dos crimes de corrupção.

Quanto ao plano legislativo, Os Verdes apresentaram já várias propostas para esse combate,

nomeadamente a criação do crime de enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza e o fim dos vistos

gold, um mecanismo que veio mostrar ser um falhanço na criação de emprego e que tem estado também

associado a práticas ilícitas, como a corrupção, o peculato, o branqueamento de capitais, o tráfico de

influências, entre muitas outras. Mais: Os Verdes também apresentaram uma proposta para se caminhar no

sentido de acabar com os paraísos fiscais, que apenas servem para os grandes grupos económicos e as

grandes fortunas criarem mecanismos altamente elaborados para fugirem aos impostos ou, então, para

procederem ao branqueamento de capitais e esconderem outros crimes associados à corrupção.

Recordem-se, aliás, os processos escandalosos do BCP (Banco Comercial Português), do BPP (Banco

Privado Português) ou do BPN (Banco Português de Negócios), que indiciaram práticas relacionadas com

empresas sediadas exatamente em paraísos fiscais e cuja fatura acabou por ser paga pelos contribuintes

portugueses.

Por outro lado, do ponto de vista fiscal, acabam por ser milhões e milhões de euros que os Estados deixam

de receber e que tanta falta fariam aos serviços públicos e para melhorar os padrões ambientais das pessoas.

O que perguntamos, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, é se o PSD considera possível e eficaz uma

estratégia de combate à corrupção que deixe de fora o esforço para acabar com estas manobras que os

paraísos fiscais representam e que apenas servem para alguns não pagarem impostos e para dificultar ou até

impedir a investigação de crimes associados à corrupção. No fundo, o que lhe perguntamos é o seguinte:

considera, ou não, que acabar com os paraísos fiscais seria também uma forma indireta de fortalecer a

investigação criminal?

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, agradeço os pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nelson Silva, do PAN, e José Luís Ferreira, do PEV.

Começo por responder à última questão do Sr. Deputado José Luís Ferreira, quando pergunta se estamos

disponíveis e o que é que achamos. É evidente que é eficaz, para o combate à corrupção, acabar com os

paraísos fiscais, mas nós não somos utópicos e, como os paraísos fiscais estão espalhados pelo mundo

inteiro, em todo o lado, não podemos correr o risco de ter uma atitude cega, com claro prejuízo relativamente

ao nosso País. Repito: eles estão espalhados pelo mundo inteiro — nas Caimão, nas Ilhas Virgens, na

Europa.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Isto é para não termos situações como a da Jerónimo Martins, do Pingo Doce, que pôs a sua sede na Holanda.

Portanto, utopicamente, é como toda a ideologia de esquerda: é muito bonita, mas, depois, esbarra na

prática. Tem de haver, e nisto concordamos, uma ação concertada…

Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

… de todos os Estados por forma a que tudo isso seja possível e possa acontecer, e louvamos as

iniciativas que têm tido.

Sr. Deputado Nelson Silva, confesso que, quando o ouvi falar, me lembrei deste velho adágio que a minha

avó costumava dizer: «Presunção e água-benta cada um toma a que quer».

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Declaração politica
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
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  • Declaração politica
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOACINE KATAR MOREIRA
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  • CRISTINA RODRIGUES
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  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão