Debates Parlamentares - Diário 018, p. 8 (2021-11-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, eu diria que foi preciso passar este tempo todo para que houvesse uma intervenção sua acerca da qual pudéssemos dizer que,

praticamente, concordamos.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Houve outras!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Podia ter descoberto isso antes do Orçamento!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mais vale tarde do que nunca, dirá, mas é um facto que o combate à corrupção e a adoção de políticas e de mecanismos legislativos de combate à corrupção é um propósito que,

naturalmente, compartilhamos não apenas nas palavras mas nos atos.

Foi por proposta do PCP que foi incluída no Orçamento do Estado para 2021 a adoção de um programa

plurianual de investimento na investigação criminal que fizesse o recenseamento rigoroso das necessidades

de investimento, em particular nos setores mais carenciados, designadamente no das perícias, quer da

Procuradoria-Geral da República, nomeadamente no núcleo de assessoria técnica, quer na Polícia Judiciária,

onde a Sr.ª Deputada salientou, e é um facto, que há um atraso enorme nas respostas às perícias que são

necessárias no âmbito da investigação criminal.

Obviamente, segundo o Orçamento do Estado, esse plano já deveria estar elaborado, mas ainda não está

e, em resposta a uma pergunta que nós próprios fizemos ao Governo sobre essa matéria, foi-nos dito que ele

estaria ainda em elaboração. Esperamos que esse plano seja elaborado, porque o Orçamento do Estado para

2021 ainda está em vigor até ao final do ano e isso corresponde, de facto, a uma necessidade.

Mas há uma outra questão que a Sr.ª Deputada abordou e que é muito relevante: o destino das iniciativas

legislativas apresentadas no âmbito do debate do chamado «pacote legislativo contra a corrupção», as quais

baixaram sem votação à Comissão. O nosso propósito, nesta matéria, é que aquilo que seja possível fechar

nesta Legislatura deva ser fechado no pouco tempo que possamos ter.

Evidentemente, não consideramos que se deve legislar a correr e mal, e admitimos que possa haver

processos legislativos que careçam de uma melhor ponderação, mas aquilo que for possível consensualizar e

apurar maiorias de votação nesta Legislatura deve ser feito. O Grupo Parlamentar do PCP, como pedido de

esclarecimento à sua intervenção, manifesta aqui a disponibilidade e o empenho para, no pouco tempo que

possamos ter, trabalhar e fechar processos legislativos que possam contribuir positivamente para o necessário

combate à corrupção no nosso País.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Santos, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos a escolha do tema e saúdo também a Sr.ª Deputada Mónica Quintela. Sabemos que o combate à criminalidade económica e

financeira é uma prioridade do nosso Governo, o qual nos apresentou, há meses, uma Estratégia Nacional de

Combate à Corrupção que está já vertida em várias propostas de lei, pendentes para eventual aprovação

neste Parlamento.

Sabemos que essa Estratégia é muito ambiciosa e bastante inovadora e também todos sabemos que, na

quarta-feira passada, os partidos da oposição chumbaram o Orçamento do Estado para 2022, o que,

naturalmente, antecipará o fim desta Legislatura.

Sabemos que o chumbo do Orçamento não era aquilo que queria o Governo, não era, seguramente, aquilo

que queria o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e supomos que também não corresponda ao que

desejaria a maioria dos portugueses, mas foi o que aconteceu na quarta-feira passada. Por isso, logo na

quinta-feira, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez um requerimento pedindo o agendamento urgente

do debate sobre o pacote anticorrupção. Mais ninguém fez esse pedido, só o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

I SÉRIE — NÚMERO 18 8 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, eu diria que foi preciso passar este tempo todo para que houvesse uma intervenção sua acerca da qual pudéssemos dizer que, praticamente, concordamos. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Houve outras! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Podia ter descoberto isso antes do Orçamento! O Sr. António Filipe (PCP): — Mais vale tarde do que nunca, dirá, mas é um facto que o combate à corrupção e a adoção de políticas e de mecanismos legislativos de combate à corrupção é um propósito que, naturalmente, compartilhamos não apenas nas palavras mas nos atos. Foi por proposta do PCP que foi incluída no Orçamento do Estado para 2021 a adoção de um programa plurianual de investimento na investigação criminal que fizesse o recenseamento rigoroso das necessidades de investimento, em particular nos setores mais carenciados, designadamente no das perícias, quer da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente no núcleo de assessoria técnica, quer na Polícia Judiciária, onde a Sr.ª Deputada salientou, e é um facto, que há um atraso enorme nas respostas às perícias que são necessárias no âmbito da investigação criminal. Obviamente, segundo o Orçamento do Estado, esse plano já deveria estar elaborado, mas ainda não está e, em resposta a uma pergunta que nós próprios fizemos ao Governo sobre essa matéria, foi-nos dito que ele estaria ainda em elaboração. Esperamos que esse plano seja elaborado, porque o Orçamento do Estado para 2021 ainda está em vigor até ao final do ano e isso corresponde, de facto, a uma necessidade. Mas há uma outra questão que a Sr.ª Deputada abordou e que é muito relevante: o destino das iniciativas legislativas apresentadas no âmbito do debate do chamado «pacote legislativo contra a corrupção», as quais baixaram sem votação à Comissão. O nosso propósito, nesta matéria, é que aquilo que seja possível fechar nesta Legislatura deva ser fechado no pouco tempo que possamos ter. Evidentemente, não consideramos que se deve legislar a correr e mal, e admitimos que possa haver processos legislativos que careçam de uma melhor ponderação, mas aquilo que for possível consensualizar e apurar maiorias de votação nesta Legislatura deve ser feito. O Grupo Parlamentar do PCP, como pedido de esclarecimento à sua intervenção, manifesta aqui a disponibilidade e o empenho para, no pouco tempo que possamos ter, trabalhar e fechar processos legislativos que possam contribuir positivamente para o necessário combate à corrupção no nosso País. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Santos, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos a escolha do tema e saúdo também a Sr.ª Deputada Mónica Quintela. Sabemos que o combate à criminalidade económica e financeira é uma prioridade do nosso Governo, o qual nos apresentou, há meses, uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção que está já vertida em várias propostas de lei, pendentes para eventual aprovação neste Parlamento. Sabemos que essa Estratégia é muito ambiciosa e bastante inovadora e também todos sabemos que, na quarta-feira passada, os partidos da oposição chumbaram o Orçamento do Estado para 2022, o que, naturalmente, antecipará o fim desta Legislatura. Sabemos que o chumbo do Orçamento não era aquilo que queria o Governo, não era, seguramente, aquilo que queria o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e supomos que também não corresponda ao que desejaria a maioria dos portugueses, mas foi o que aconteceu na quarta-feira passada. Por isso, logo na quinta-feira, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez um requerimento pedindo o agendamento urgente do debate sobre o pacote anticorrupção. Mais ninguém fez esse pedido, só o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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