Debates Parlamentares - Diário 018, p. 10 (2021-11-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — O Sr. Deputado é bem preparado juridicamente e tenho tido a grata satisfação de o ver do lado certo sempre que está em causa, mesmo nas discussões na 1.ª Comissão, o bem

comum e o interesse da celeridade e da harmonia da justiça.

Esteve do lado certo em relação às nossas propostas de distribuição eletrónica de processos, esteve do

lado certo quando se opôs às alterações que o Governo pretendia fazer ao Código de Processo Civil e temos

muito que nos une em relação a questões de justiça que são estruturantes em termos de princípio. Esperemos

continuar a ter mais relativamente a esta matéria, porque sei que o escopo e o que nos move é legislar para

combater este flagelo que é a corrupção e a criminalidade económico-financeira.

Sr.ª Deputada Claúdia Santos, é verdade — e já tive a oportunidade de lhe agradecer — que foi feito um

esforço para a elaboração de um texto consensual. Saúdo com grata satisfação e, sobretudo, com muita

satisfação, porque é bom para o nosso ordenamento jurídico, que tenham deixado cair o acordo sobre as

sentenças, o que, para nós, era uma linha vermelha.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Foi com muita satisfação que vimos isso. Podemos trabalhar — e o nosso espírito é sempre construtivo — no que para nós, PSD, é muito importante: a reforma da justiça e, neste

caso concreto, a reforma da estratégia de combate à corrupção. Se possível, queremos fazer pontes com

todos os partidos, porque este texto tem de ser consensual. Contem connosco, arregacemos as mangas e,

repetindo o que disse, «fogo à peça», Sr.ª Deputada!

Aplausosdo PSD.

OSr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começou ontem, em Glasgow, a 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a COP26.

Esta Conferência surge após um novo relatório das Nações Unidas que concluiu que os efeitos das

alterações climáticas se vão fazer sentir mais rapidamente e de forma mais intensa do que o esperado. Esta é

a luta das nossas vidas, mas, mesmo assim, as grandes economias querem que tudo permaneça igual para

que nada mude.

Por isso mesmo, nas vésperas da COP26, os grandes poluidores reuniram-se na Cimeira do G20, em

Roma, mas o encontro de nada serviu para o clima.

A COP26 destaca-se, desde logo, pelas ausências dos presidentes da China e da Rússia. Bolsonaro

também faltou à chamada. Há, no entanto, uma ausência na COP26 que nos diz muito respeito: a de António

Costa. O Primeiro-Ministro do país europeu que sofrerá os impactos mais severos das alterações climáticas

decidiu faltar. Portugal tem em risco 150 000 pessoas com a subida do nível médio das águas do mar e o risco

de incêndio também será mais severo.

António Costa faltou à COP26, assim como as suas políticas falharam, no País, à resposta às alterações

climáticas. Esta ausência acaba por legitimar as ausências de outros líderes europeus e mundiais. É um

péssimo serviço que se faz ao clima.

António Costa é quem, em campanha, promete, com voz grave, dar uma lição à Galp, mas foi o mesmo

Primeiro-Ministro que permitiu o encerramento da refinaria de Matosinhos e deixou ao abandono os

trabalhadores despedidos. Esse encerramento, diga-se, foi completamente nulo ao nível das emissões.

Sr.as e Srs. Deputados, a Cimeira de Glasgow pode ser o enterro do Acordo de Paris. Os compromissos de

redução de emissões por parte dos Estados apontam para um aumento da temperatura em 2,7 ºC, quando o

Acordo de Paris tinha como objetivo reduzir-se esse aumento para 1,5 ºC, ou, no máximo dos máximos, 2 ºC.

As primeiras notícias de Glasgow são bastante preocupantes. Logo no primeiro dia, ontem, foi anunciado

com pompa e circunstância um acordo para acabar com a desflorestação, nomeadamente da Amazónia. É um

bom título, mas esconde a realidade: o desmatamento pode prosseguir mais uma década e, mesmo em 2030,

I SÉRIE — NÚMERO 18 10 A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — O Sr. Deputado é bem preparado juridicamente e tenho tido a grata satisfação de o ver do lado certo sempre que está em causa, mesmo nas discussões na 1.ª Comissão, o bem comum e o interesse da celeridade e da harmonia da justiça. Esteve do lado certo em relação às nossas propostas de distribuição eletrónica de processos, esteve do lado certo quando se opôs às alterações que o Governo pretendia fazer ao Código de Processo Civil e temos muito que nos une em relação a questões de justiça que são estruturantes em termos de princípio. Esperemos continuar a ter mais relativamente a esta matéria, porque sei que o escopo e o que nos move é legislar para combater este flagelo que é a corrupção e a criminalidade económico-financeira. Sr.ª Deputada Claúdia Santos, é verdade — e já tive a oportunidade de lhe agradecer — que foi feito um esforço para a elaboração de um texto consensual. Saúdo com grata satisfação e, sobretudo, com muita satisfação, porque é bom para o nosso ordenamento jurídico, que tenham deixado cair o acordo sobre as sentenças, o que, para nós, era uma linha vermelha. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Foi com muita satisfação que vimos isso. Podemos trabalhar — e o nosso espírito é sempre construtivo — no que para nós, PSD, é muito importante: a reforma da justiça e, neste caso concreto, a reforma da estratégia de combate à corrupção. Se possível, queremos fazer pontes com todos os partidos, porque este texto tem de ser consensual. Contem connosco, arregacemos as mangas e, repetindo o que disse, «fogo à peça», Sr.ª Deputada! Aplausosdo PSD. OSr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começou ontem, em Glasgow, a 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a COP26. Esta Conferência surge após um novo relatório das Nações Unidas que concluiu que os efeitos das alterações climáticas se vão fazer sentir mais rapidamente e de forma mais intensa do que o esperado. Esta é a luta das nossas vidas, mas, mesmo assim, as grandes economias querem que tudo permaneça igual para que nada mude. Por isso mesmo, nas vésperas da COP26, os grandes poluidores reuniram-se na Cimeira do G20, em Roma, mas o encontro de nada serviu para o clima. A COP26 destaca-se, desde logo, pelas ausências dos presidentes da China e da Rússia. Bolsonaro também faltou à chamada. Há, no entanto, uma ausência na COP26 que nos diz muito respeito: a de António Costa. O Primeiro-Ministro do país europeu que sofrerá os impactos mais severos das alterações climáticas decidiu faltar. Portugal tem em risco 150 000 pessoas com a subida do nível médio das águas do mar e o risco de incêndio também será mais severo. António Costa faltou à COP26, assim como as suas políticas falharam, no País, à resposta às alterações climáticas. Esta ausência acaba por legitimar as ausências de outros líderes europeus e mundiais. É um péssimo serviço que se faz ao clima. António Costa é quem, em campanha, promete, com voz grave, dar uma lição à Galp, mas foi o mesmo Primeiro-Ministro que permitiu o encerramento da refinaria de Matosinhos e deixou ao abandono os trabalhadores despedidos. Esse encerramento, diga-se, foi completamente nulo ao nível das emissões. Sr.as e Srs. Deputados, a Cimeira de Glasgow pode ser o enterro do Acordo de Paris. Os compromissos de redução de emissões por parte dos Estados apontam para um aumento da temperatura em 2,7 ºC, quando o Acordo de Paris tinha como objetivo reduzir-se esse aumento para 1,5 ºC, ou, no máximo dos máximos, 2 ºC. As primeiras notícias de Glasgow são bastante preocupantes. Logo no primeiro dia, ontem, foi anunciado com pompa e circunstância um acordo para acabar com a desflorestação, nomeadamente da Amazónia. É um bom título, mas esconde a realidade: o desmatamento pode prosseguir mais uma década e, mesmo em 2030,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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