Debates Parlamentares - Diário 018, p. 5 (2021-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2021

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa registou a inscrição, para formular pedidos de esclarecimento, de cinco Srs. Deputados.

Como pretende responder?

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, responderei em dois grupos, um de dois e outro de três.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Saudamos o PSD por ter trazido a Plenário o tema da corrupção — um flagelo! Apesar do que ouvimos

tantas vezes, Portugal não é um oásis de transparência.

No nosso País, a corrupção custa, anualmente, cerca de 34 000 € a cada minuto. No entanto, só no ano

passado, mais de metade dos casos de corrupção acabaram arquivados.

Por causa dos crimes de colarinho branco associados ao BES, o País poderá gastar um total de quase 11

000 milhões de euros. A cada ano, para a evasão fiscal, são cerca de 1000 milhões de euros que se perdem,

ou seja, 101 € por cada português e o equivalente ao salário anual de quase 50 000 enfermeiros.

Estes milhões não são apenas números, são valores que poderiam dar um impulso ao desenvolvimento do

País e à melhoria da vida das pessoas. E o PAN tem estado na linha da frente do combate a este flagelo.

No combate ao conflito de interesses — uma das maiores causas de corrupção em Portugal —, foi o PAN

quem mais fez nesta Legislatura, com a aprovação em breve de uma lei do lobbying que, estranhamente, terá

o voto contra do PSD. Além disso, o PSD também votou contra medidas que travam as portas giratórias entre

a banca comercial e o Banco de Portugal, que trazem maior transparência da parte dos políticos e que limitam

as ligações de Deputados a clubes de futebol.

Foi graças ao PAN que no Orçamento do Estado para 2021 se conseguiram mais meios para o combate à

corrupção e se previu um reforço de meios humanos para este mesmo combate à fraude e à criminalidade

económico-financeira, como também a criação de centros de competência e de redes de conhecimento que

agreguem todas as entidades que atuem no âmbito do combate à corrupção.

Ao nível fiscal, foi o PAN que fez pressão para que o Governo, durante a presidência portuguesa do

Conselho Europeu, conseguisse aprovar a Diretiva CBCR, e tal veio a suceder.

O PAN, com apenas três Deputados, orgulha-se do trabalho que fez. Já do PSD temos muitas palavras e

pouca ação.

No «bar aberto» da contratação pública, a que alguns chamaram de «convite a roubar», vimos o PS propor

uma alteração e o PSD a assinar de cruz. Não se arrependem? Já o regime da zona franca da Madeira tem

servido de lavandaria a entidades tão recomendáveis como os magnatas do futebol, a cleptocracia angolana

ou as empresas-fantasma do BES (Banco Espírito Santo), e o PSD, ao mesmo tempo que votava contra o

estudo de custo-benefício recomendado pelo PAN, propôs ainda durante esta Legislatura que se aceitassem

novas entidades até ao fim deste ano, quando, supostamente, o prazo acabava em 2020. Não se

arrependem? Não acham que o legado do PSD nesta Legislatura não condiz com o discurso feito aqui hoje?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, queria começar por felicitá-la por trazer este assunto a debate, porque, infelizmente, o combate à corrupção

continua a ser um assunto atual. E é um combate que se impõe até para credibilizar as instituições da nossa

democracia, mas também para a defesa e afirmação de uma cultura de responsabilidade democrática.

Para isso, é necessário não só dar passos no plano legislativo, mas também a nível dos meios técnicos e

humanos dos órgãos de investigação criminal, que, de resto, são decisivos neste combate, como a Sr.ª

3 DE NOVEMBRO DE 2021 5 O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa registou a inscrição, para formular pedidos de esclarecimento, de cinco Srs. Deputados. Como pretende responder? A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, responderei em dois grupos, um de dois e outro de três. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Saudamos o PSD por ter trazido a Plenário o tema da corrupção — um flagelo! Apesar do que ouvimos tantas vezes, Portugal não é um oásis de transparência. No nosso País, a corrupção custa, anualmente, cerca de 34 000 € a cada minuto. No entanto, só no ano passado, mais de metade dos casos de corrupção acabaram arquivados. Por causa dos crimes de colarinho branco associados ao BES, o País poderá gastar um total de quase 11 000 milhões de euros. A cada ano, para a evasão fiscal, são cerca de 1000 milhões de euros que se perdem, ou seja, 101 € por cada português e o equivalente ao salário anual de quase 50 000 enfermeiros. Estes milhões não são apenas números, são valores que poderiam dar um impulso ao desenvolvimento do País e à melhoria da vida das pessoas. E o PAN tem estado na linha da frente do combate a este flagelo. No combate ao conflito de interesses — uma das maiores causas de corrupção em Portugal —, foi o PAN quem mais fez nesta Legislatura, com a aprovação em breve de uma lei do lobbying que, estranhamente, terá o voto contra do PSD. Além disso, o PSD também votou contra medidas que travam as portas giratórias entre a banca comercial e o Banco de Portugal, que trazem maior transparência da parte dos políticos e que limitam as ligações de Deputados a clubes de futebol. Foi graças ao PAN que no Orçamento do Estado para 2021 se conseguiram mais meios para o combate à corrupção e se previu um reforço de meios humanos para este mesmo combate à fraude e à criminalidade económico-financeira, como também a criação de centros de competência e de redes de conhecimento que agreguem todas as entidades que atuem no âmbito do combate à corrupção. Ao nível fiscal, foi o PAN que fez pressão para que o Governo, durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu, conseguisse aprovar a Diretiva CBCR, e tal veio a suceder. O PAN, com apenas três Deputados, orgulha-se do trabalho que fez. Já do PSD temos muitas palavras e pouca ação. No «bar aberto» da contratação pública, a que alguns chamaram de «convite a roubar», vimos o PS propor uma alteração e o PSD a assinar de cruz. Não se arrependem? Já o regime da zona franca da Madeira tem servido de lavandaria a entidades tão recomendáveis como os magnatas do futebol, a cleptocracia angolana ou as empresas-fantasma do BES (Banco Espírito Santo), e o PSD, ao mesmo tempo que votava contra o estudo de custo-benefício recomendado pelo PAN, propôs ainda durante esta Legislatura que se aceitassem novas entidades até ao fim deste ano, quando, supostamente, o prazo acabava em 2020. Não se arrependem? Não acham que o legado do PSD nesta Legislatura não condiz com o discurso feito aqui hoje? Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, queria começar por felicitá-la por trazer este assunto a debate, porque, infelizmente, o combate à corrupção continua a ser um assunto atual. E é um combate que se impõe até para credibilizar as instituições da nossa democracia, mas também para a defesa e afirmação de uma cultura de responsabilidade democrática. Para isso, é necessário não só dar passos no plano legislativo, mas também a nível dos meios técnicos e humanos dos órgãos de investigação criminal, que, de resto, são decisivos neste combate, como a Sr.ª

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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