13 DE NOVEMBRO DE 2021

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Sr.as e Srs. Deputados, jamais um partido livre, respeitador da diferença, personalista, defensor das

liberdades dos indivíduos e das sociedades e culturas, enformado na igualdade de oportunidades, poderá

defender ou alinhar com este tipo de ideologia de sentido único, pois é com este tipo de verdades

pseudocientíficas, aplicadas ao social e à história, que se destroem culturas e nascem os totalitarismos, sejam

de extrema-esquerda ou de extrema-direita, pois na coerção do pensamento e da liberdade são exatamente

iguais.

Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto, o PSD teve, e tem, responsabilidades históricas que convém aqui

lembrar àqueles que se julgam detentores da bandeira dos direitos dos animais.

Vejamos: foi o PSD quem propôs e fez aprovar, em 1995, a primeira lei de defesa dos direitos dos animais;

foi também com o PSD que, em 2014, em conjunto com outras iniciativas, evidentemente, se criminalizaram os

maus-tratos a animais de companhia e foi introduzida uma alteração no Código Penal, com a qual se procurou

penalizar os infratores, mas também criar um efeito dissuasor e pedagógico; também em 2016, o PSD contribuiu

ativamente para o aperfeiçoamento do diploma que aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de

recolha oficial de animais, em Portugal, estabelecendo-se, ainda, a proibição do abate de animais errantes como

forma de controlo das populações.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD continua e continuará a defender os direitos e o bem-estar animal, mas

distinguindo bem a dimensão humana da dimensão animal, sem qualquer visão humanizante da natureza

animal…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Gomes Marques (PSD): — … nem através de ideologias totalizantes de sentido único e inevitável. Esse caminho não trilharemos.

Posto isto, e tendo em conta as iniciativas aqui em discussão, perguntamos ao PAN: nesta vossa posição

têm em atenção os animais vertebrados infestantes, as pragas? Têm em conta o excesso populacional de certas

espécies quando tal implica com a atividade humana e a prejudica?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado excedeu largamente o tempo de que dispunha para um pedido de esclarecimento, mas esse tempo descontará no tempo do seu grupo parlamentar, pois é assim que se tem

procedido.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, o meu pedido tornou-se irrelevante, porque o Sr. Presidente fez a nota que eu iria fazer.

A razão pela qual ao pedido de esclarecimento são atribuídos 2 minutos é precisamente porque, se passa a

ser uma intervenção, os outros grupos parlamentares não podem dirigir pedidos de esclarecimento àquilo que

manifestamente são intervenções. Mas o Sr. Presidente já deu essa nota.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há muito tempo que a prática da Mesa tem sido esta, ou seja, deixar os pedidos de esclarecimento prolongarem-se a partir do momento em que esse tempo desconta no tempo do

próprio grupo parlamentar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ainda ontem o fizeram!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Marques, ouvi a sua intervenção com muita atenção e a leitura que podemos fazer quando diz que o PAN pretende humanizar a forma como vemos

os animais é a de que, se humanizar a forma como vemos os animais é, de facto, que casos, que deveriam ser