I SÉRIE — NÚMERO 26

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Graça (PS), António Maló de Abreu (PSD), Paula Santos (PCP), Moisés Ferreira (BE), Ana Isabel Santos (PS), Bebiana Cunha (BE), Mariana Silva (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL), Sandra Pereira (PSD), João Dias (PCP), Rui Cristina (PSD), Ana Mesquita (PCP), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Aragão (PS), Miguel Arrobas (CDS-PP) e Sónia Fertuzinhos (PS). No encerramento do debate, intervieram o Deputado Rui Rio (PSD) e a Ministra da Saúde.

Foi lido o Projeto de Voto n.º 701/XIV/3.ª (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por Deputadas do PSD e do PS) — De congratulação a Filipa Martins pelos mais recentes resultados nos Mundiais de Ginástica Artística, em Tóquio, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a).

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1506/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Angola.

Foram aprovadas, em votação global, as Propostas de Resolução n.os 34/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021 e 35/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1490/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta uma solução que assegure a transferência para o município de Carregal do Sal das verbas não cobertas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e necessárias para a conclusão do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal e foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1508/XIV/3.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda em articulação com o município de Carregal do Sal a um levantamento atualizado de necessidades financeiras e logísticas com vista a assegurar a comparticipação nacional para o desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1499/XIV/3.ª (PAN) — Por políticas integradas e céleres de promoção da adoção.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 1492/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas, 1456/XIV/3.ª (BE) — Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5.º e 7.º escalões e 1505/XIV/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1006/XIV/2.ª (PSD) — Faz recomendações ao Governo e à Fundação para a Ciência e Tecnologia visando um reforço urgente do investimento na ciência e na comunidade científica em Portugal e foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1500/XIV/3.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1501/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1126/XIV/2.ª (PEV) — Medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats em território nacional.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1361/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante a valorização e dignificação dos sapadores florestais e a melhoria das suas condições de trabalho.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1475/XIV/3.ª (PAN) — Limitar a criação de javalis em cativeiro para a

atividade cinegética. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 954/XIV/2.ª

(PSD) — Reforço do serviço de apoio domiciliário com cuidados de saúde.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1472/XIV/3.ª (BE) — Alarga a atribuição do passe social+ às pessoas com deficiência.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 743/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês, e proceda à cabimentação dos recursos financeiros e 1173/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a execução, com urgência, do troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião) e a cabimentação dos necessários recursos financeiros.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1019/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para a não exclusão de mulheres dos procedimentos de procriação medicamente assistida por atrasos devidos à pandemia de COVID-19, 1098/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para salvaguardar o futuro da procriação medicamente assistida no SNS, 1105/XIV/2.ª (CDS-PP) — Plano de Recuperação da Atividade de PMA em contexto de COVID-19 e 1093/XIV/2.ª (PCP) — Reforço da resposta dos centros públicos de procriação medicamente assistida.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1502/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital central do Algarve e 1515/XIV/3.ª (PCP) — Pela urgente construção do hospital central do Algarve.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 145/XIV/1.ª (PAN) — Determina a restrição da realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior e 212/XIV/1.ª (BE) — Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 614/XIV/2.ª (BE) — Integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1497/XIV/3.ª (PEV) — Recomenda ao Governo que se empenhe para que o direito ao clima estável seja declarado direito humano.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1422/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1428/XIV/2.ª (PEV) — Elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e 1512/XIV/3.ª (PS) — Pela defesa e valorização da área protegida da serra de Montejunto.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1034/XIV/2.ª (PEV) — Pela defesa e proteção do rio Lis, 790/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de uma estação de tratamento e valorização e de efluentes suinícolas para despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis, 1020/XIV/2.ª (PS) — Apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas que contribuam para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis, 1057/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados ambientais na bacia do rio Lis e 1071/XIV/2.ª (BE) — Por um programa de ação para a despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do rio Lis.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 1460/XIV/3.ª (BE) — Pela proteção ambiental e social no Perímetro de Rega do Mira e 1494/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a proteção do território do Perímetro de Rega do Mira (PRM) e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1468/XIV/3.ª (PSD) — Planear a reconversão ambiental da refinaria de