I SÉRIE — NÚMERO 26
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo presentes, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da Autoridade, bom dia.
Está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 6 minutos.
Podem ser abertas as galerias.
Cumprimento a Sr.ª Ministra e os restantes membros do Governo presentes.
O primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje consiste na eleição do Provedor de Justiça. Informo as Sr.as
e os Srs. Deputados que a eleição já está a decorrer na Sala do Senado.
O segundo ponto consta da Interpelação ao Governo n.º 11/XIV/3.ª (PSD) — Sobre saúde.
Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: Em Portugal, 18 dos últimos 26 anos foram governados pelo Partido Socialista. Desde 1995 que o País vive à
imagem e à semelhança do pensamento socialista e que se adotou o modelo de desenvolvimento dos primeiros-
ministros Guterres, Sócrates e Costa. Não há escapatória para bem e para mal. O País que temos é o País que
herdámos do Partido Socialista. Infelizmente, a realidade é incontornável.
A Sr.ª Ministra termina funções deixando a saúde doente, um SNS (Serviço Nacional de Saúde) debilitado e
um sistema de saúde sem rumo.
Aplausos do PSD.
Os factos são indesmentíveis. Hoje, em 2021, há mais de um milhão de portugueses sem acesso a um
médico de família. Hoje, 2021, há centenas de milhares de portugueses que esperam e desesperam por uma
consulta de especialidade, por uma cirurgia, por um simples exame complementar de diagnóstico. Hoje, 2021,
estima-se que mais de 60% da população, mais de seis milhões de portugueses, têm receio de ficar doentes e
de não terem uma resposta a tempo e horas da parte do Serviço Nacional de Saúde, recorrendo, por isso, quem
tem dinheiro para tal, a um subsistema, plano ou seguro privado de saúde.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Uma degradação na confiança que se sente entre os profissionais de saúde, profissionais que saem do SNS e, muitas vezes, do País, cansados e desmotivados pela falta de
incentivos e reconhecimento. Os concursos ficam sistematicamente vazios porque não aguentam mais.
Hoje, em 2021, milhares de camas nos hospitais estão ocupadas por pessoas que apresentam graves
problemas sociais que o Governo se mostra incapaz de resolver, milhares de camas que ficam inacessíveis aos
doentes que precisam, de facto, de cuidados hospitalares.
Hoje, em 2021, multiplicam-se os relatos de doentes, muitos deles em estado crítico ou com doença terminal,
que não têm acesso às juntas médicas e respetivos atestados multiusos, que garantem o acesso aos apoios
sociais a que têm direito. A este respeito, apesar das repetidas promessas do Governo, continuam a morrer
pessoas em Portugal enquanto esperam pelo simples atestado multiusos.
Sr.ª Ministra, cumprir as vossas promessas neste ponto era o que se exigia, no mínimo respeito pela
dignidade da pessoa humana.
Aplausos do PSD.
Perante isto, não há forma de contornar o óbvio: o Governo falhou perante os portugueses, nomeadamente
os mais necessitados. O modelo socialista de gestão da saúde falhou. Ao longo de décadas, geraram mais
despesa, mais listas de espera e as pessoas têm cada vez mais dificuldades no acesso à saúde.