20 DE NOVEMBRO DE 2021

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Portugal está a viver um novo crescimento de casos de infeção. São novamente tempos de grande exigência

aqueles em que continuamos a viver. E não é difícil imaginar o que seria a saúde em Portugal com um modelo

de sistema de saúde que alguns insistem em defender, assente em seguros, com prestação de cuidados

maioritariamente privada.

Quem faria a prevenção da doença e a promoção da saúde? É a pergunta que fica.

Quem asseguraria que os centros de saúde e as suas extensões estivessem à disposição em locais que não

são economicamente lucrativos? Quem asseguraria a intervenção em áreas assistenciais, financeiramente

pouco apetecíveis, como a saúde mental?

O que é, afinal, para esses reformar o SNS? Medidas de urgência, que apenas se elencam e que apenas

descrevem o objetivo? Medidas de reforma? O que sabemos nós sobre as anteriores reformas? Aquelas que

nos retiraram salários, aquelas que nos retiraram direitos, aquelas que nos retiraram o acesso, aquelas que

procuraram enfraquecer a saúde pública de todos nós!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os meses mais recentes mostraram a resiliência do SNS, mas também

as suas fragilidades. É por isso que é tão importante que saibamos aproveitar inteiramente cada uma das

escolhas que temos pela frente, cada um dos dias que temos até essas escolhas para continuar a reforçar o

Serviço Nacional de Saúde, a saúde dos portugueses, porque é isso que eles e elas, lá fora, esperam de nós.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Terminado que está este debate, cumprimento e despeço-me dos Srs. Membros do Governo.

Do terceiro ponto da agenda, sem tempos atribuídos para discussão, consta a Proposta de Resolução n.º

34/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo

Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de

outubro de 2021.

Do quarto ponto, também sem tempos atribuídos para discussão, consta a Proposta de Resolução n.º

35/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República

Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Srs. Deputados, passamos agora às votações regimentais. Estão presentes 208 Deputados, pelo que temos

quórum e podemos dar início às votações.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 701/XIV/3.ª (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto e subscrito por Deputadas do PSD e do PS) — De congratulação a Filipa Martins pelos

mais recentes resultados nos Mundiais de Ginástica Artística, em Tóquio. A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha

vai fazer o favor de proceder à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Filipa Martins, atleta do Acro Clube da Maia, conquistou o 7.º lugar na final All-Around do Campeonato do

Mundo de Ginástica Artística, entre as 24 concorrentes de elevado mérito e qualidade. Filipa Martins alcançou

ainda o distinto 8.º lugar na final de paralelas assimétricas, sendo, uma vez mais, a primeira atleta portuguesa

a participar na final por aparelhos no Campeonato do Mundo de Ginástica Artística.

A atleta, que começou a praticar ginástica aos quatro anos no Sport Club do Porto, alcança nesta prova

resultados nunca antes conseguidos por parte de qualquer atleta português. Com estes resultados, Filipa Martins

supera a sua melhor classificação, o 16.º lugar no All-Around, alcançado em 2014, na China, facto que é

demonstrativo não só do seu enorme e distinto talento, como também de todo o empenho, esforço, dedicação

e resiliência com que, diariamente e reiteradamente ao longo de já vários anos, encara a prática da modalidade.