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26 DE NOVEMBRO DE 2021

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porquê: este diploma que o Partido Socialista aqui traz hoje e que o Sr. Deputado José Magalhães apresentou,

é um completo absurdo. É um absurdo! É algo que não faz sentido absolutamente nenhum, vindo de onde

vem. Porquê? Porque, efetivamente — dissemo-lo desde o início e foi aqui dito, hoje, com grande clareza —,

esta extinção do SEF não surgiu por acaso, porque havia uma coisa vaga no Programa do Governo e esta

extinção do SEF só surge como uma coisa clara para responder a um nome que, infelizmente, muitos de nós

nos habituámos a citar de cor, Igor Homeniuk, cidadão ucraniano barbaramente assassinado no aeroporto de

Lisboa.

A partir daí, como o Governo, designadamente o Ministro da Administração Interna, geriu mal o dossier,

não respondeu à situação, não fez o que tinha que fazer e foi incompetente, qual é a saída? A saída é a

habitual fuga para a frente. O que é que se faz perante isso? Extingue-se o SEF! E durante muito tempo

quiseram extinguir o SEF sem sequer trazer a lei à Assembleia.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E foi o CDS que se bateu e que usou um agendamento potestativo, como o Sr. Deputado se lembra, para forçar que a lei tivesse que vir ao Parlamento e, depois, o PS fez um

tandem com o Bloco de Esquerda e lá veio com a nova lei e extinguiu o SEF.

A partir daí é o caos, porque é um erro separar completamente as questões de imigração das

competências de fiscalização que tem o SEF atualmente e porque vão transferir tudo para uma nova entidade

que não existe,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Mas vai existir!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … não funciona e até agora não está minimamente preparada. Portanto, tudo isto é um disparate. É talvez, na minha opinião, um dos erros mais graves desta Legislatura

e deste Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Governo errou, o PS falhou e o Ministro Eduardo Cabrita, esse, então, não acertou uma! Esse não acertou uma!

Agora, como foi dito, e bem, os senhores fizeram tudo isto em plena pandemia, até em estado de

emergência andaram a acabar com o SEF e, agora, não pode ser porque estamos em pandemia.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora, que não há sequer estado de emergência… Não tem lógica nenhuma. É um disparate absoluto!

O que tem de exótico toda esta intervenção é algo muito simples: dito isto, como é que eu voto? A favor,

obviamente…

O Sr. Presidente: — Tem que terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quem como nós, sempre defendeu que não devia haver extinção do SEF, quer criar com esta lei a oportunidade para um futuro governo e uma futura maioria acabar com esta lei e

manter o SEF em funções.

Esta é a nossa esperança e por isso, apesar das críticas, votaremos, obviamente, a favor.

Aplausos do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
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  • JOSÉ MAGALHÃES
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  • ANDRÉ COELHO LIMA
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  • TELMO CORREIA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Encerramento da sessão