26 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, a quem dou a palavra.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dos 2 minutos de que disponho, basta-me o primeiro para sublinhar que este é o último ato desta ópera bufa em que se transformou

o processo de extinção do SEF, um processo para parar à pressa, sem pareceres, sem consulta aos

trabalhadores, sem consulta aos sindicatos e que só veio a esta Assembleia porque um partido o exigiu.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, não!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E a trapalhada continua. Só assim se justifica que uma lei que entrou em vigor há 15 dias já precise de uma alteração de prazo de quatro meses, às costas da tal pandemia,

que tem as costas largas e que devia ser aproveitada, isso sim, já que tem as costas tão largas, para permitir a

reversão desta decisão absolutamente errada deste Governo.

O minuto que me sobra é provavelmente o último minuto liberal que terei nesta Casa.

Aplausos e risos de Deputados do PS.

Portanto, queria aproveitar para vos lembrar a todos que hoje se comemoram três efemérides importantes

para os liberais: é o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres, é o Dia Nacional do

Empresário e passam 46 anos do 25 de Novembro.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do CH.

E é triste, Srs. Deputados, que tenha de aproveitar um bocadinho do tempo que me sobra para ser o

Deputado que, nesta Casa, relembra uma data sem a qual o 25 de Abril não teria resultado na democracia que

hoje temos, teria resultado numa ditadura de sinal diferente.

Portanto, em nome desses valores da liberdade, em nome de todos aqueles que já não se lembram o que

significou esse dia, aqui fica a nossa homenagem. Não podia esperar um melhor tema para dedicar,

provavelmente, o último minuto liberal que terei nesta Casa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que temos aqui, hoje, é muito claro: o Governo quis punir e desmantelar o SEF por um facto que tinha ocorrido, de natureza criminal.

Fê-lo em plena pandemia, fê-lo em estado de emergência e agora, agora que precisamos de controlar

fronteiras e que precisamos do SEF, «ai, meu Deus, o SEF e a reforma que voltem para trás, venham-nos lá

ajudar a controlar e a ajudar a resolver a trapalhada que nós gerámos aqui, neste Parlamento». Foi isto,

basicamente, o que nos disse hoje o Partido Socialista, ou seja, «peço desculpa ao País pela trapalhada que

gerei e agora vamos pedir ao SEF que volte e que nos ajude, temporariamente, a controlar as fronteiras

devido à pandemia.»

É a maior precipitação legislativa que tiveram por estarem nas mãos do Bloco de Esquerda, que acabou

por lhes virar as costas no processo orçamental e, mesmo assim, para lhes darem esta prenda de final de ano

de desmantelar o SEF.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Foi necessário!

O Sr. André Ventura (CH): — Viu-se no que deu! Deu numa agência que não existe, num SEF que deixou de existir, no total abandalhamento do controlo de fronteiras, e agora o que querem é voltar a pedir às pessoas