I SÉRIE — NÚMERO 28
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de autorizar o Deputado Fernando Negrão (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de
testemunha.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Ministério Público — Procuradoria da República da Comarca do Porto, DIAP, Secção de Santo Tirso, NUIPC
566/20.9T9STS, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de
autorizar a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) a prestar depoimento presencialmente, na qualidade de
testemunha.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, Juiz 5, Inquérito n.º
7233/20.1T9LSB, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de
autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Deputada Cristina Rodrigues (N insc.), no âmbito dos
autos em referência.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo ainda a dar conta de que seguiram esta sessão por videoconferência os Deputados Pedro Morais Soares, do CDS-PP,
Cláudia André e Alexandre Poço, do PSD, por se encontrarem em isolamento profilático.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária. A agenda para a sessão de amanhã será confirmada em Conferência de Líderes, mas dela constam
votações, apenas e fundamentalmente.
A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, era para informar, para efeitos de quórum, que estou presente, apesar de o sistema anunciar a minha falta.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Estou a ver o Sr. Deputado João Paulo Correia a fazer sinal à Mesa. É por causa do mesmo problema?
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, sim, é para o mesmo efeito.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Peço aos Srs. Deputados que não conseguiram registar-se eletronicamente que digam os nomes, para que
fique registada a sua presença para efeitos de quórum.