Debates Parlamentares - Diário 033, p. 3 (2022-02-10)

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11 DE FEVEREIRO DE 2022

Temos, agora, de proceder à votação de vários pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados, que peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para enunciar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Central Cível de Santarém — Juiz 3, Processo: 3211/16.3T8STR, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª

Deputada Isaura Morais (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos

autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Criminal de Santo Tirso — Juiz 2, Inquérito 145/21.3T9STS, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado José Moura Soeiro (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos

autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, TCIC — Juiz 9, Inquérito 7213/21.0T9LSB, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, passamos à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Chegamos, assim, ao fim deste ponto e desta última — espero eu! — reunião da Comissão Permanente da

Assembleia da República.

Agradeço a todos a colaboração, sobretudo àqueles que se deslocaram de locais mais distantes de Lisboa

para uma reunião tão rápida, mas foi o que ficou decidido em Conferência de Líderes e assim se procedeu.

Informo ainda que vamos ter uma Conferência de Líderes, na próxima semana, e só então é que será

marcado o dia de início da nova Legislatura e da nova Sessão Legislativa.

11 DE FEVEREIRO DE 2022 3 Temos, agora, de proceder à votação de vários pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para enunciar. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Central Cível de Santarém — Juiz 3, Processo: 3211/16.3T8STR, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Isaura Morais (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Criminal de Santo Tirso — Juiz 2, Inquérito 145/21.3T9STS, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, TCIC — Juiz 9, Inquérito 7213/21.0T9LSB, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, passamos à votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Chegamos, assim, ao fim deste ponto e desta última — espero eu! — reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República. Agradeço a todos a colaboração, sobretudo àqueles que se deslocaram de locais mais distantes de Lisboa para uma reunião tão rápida, mas foi o que ficou decidido em Conferência de Líderes e assim se procedeu. Informo ainda que vamos ter uma Conferência de Líderes, na próxima semana, e só então é que será marcado o dia de início da nova Legislatura e da nova Sessão Legislativa.

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