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21 DE ABRIL DE 2022

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possam efetivamente aumentar; corrigir as injustiças sentidas pelos trabalhadores da Administração Pública, os

quais há mais de uma década estão a perder poder de compra, uma situação que o aumento que o Governo

propõe está longe de colmatar; e assegurar um aumento extraordinário de, pelo menos, 20 € para todos os

reformados e pensionistas.

Sem estas medidas, o Governo bem pode falar dos objetivos de défice e de contas certas, mas as vidas que

estão erradas são as dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas, que continuam a fazer contas à

vida e a empobrecer com estas opções que o Governo se propõe tomar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco,

permita-me que comece por agradecer as suas palavras e exprimir o enorme gosto que tenho em o rever em

posições de debate sobre matéria financeira, nas quais, aliás, nos cruzámos há alguns anos.

As razões da simultaneidade dos debates do Programa de Estabilidade e do Orçamento do Estado — o que,

de facto, não é prática nem é usual — podem ser imputadas a todos, exceto ao Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Vozes do CH: — Claro!

O Sr. Ministro das Finanças: — Quem se decidiu por chumbar o Orçamento do Estado e provocar uma

crise política — sabendo-se, aliás, que as nossas obrigações relativamente à apresentação do Programa de

Estabilidade continuam a ser aquelas que sempre foram, no mês de abril — foram todos os partidos, à exceção

do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — E do PAN!

O Sr. Ministro das Finanças: — E, sim, as circunstâncias em que o Programa de Estabilidade foi elaborado,

no cumprimento próximo, o mais possível, de tudo aquilo que é incluído num Programa de Estabilidade, fazem

com que o possamos apresentar e defender com convicção.

Permita-me, Sr. Deputado, que lhe diga o seguinte: a forma como o Sr. Deputado e a bancada do PSD se

têm referido ao Programa de Estabilidade, alicerçando as críticas na formalidade, mostra uma enorme página

em branco por parte do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro das Finanças: — E, sobre essa página em branco do PSD, era necessário saber

precisamente como é que a encheriam no Programa de Estabilidade, caso fosse vossa responsabilidade

elaborá-lo.

A verdade é que não conhecemos, do lado do PSD, a alternativa a uma estratégia de crescimento económico

sustentável e em convergência. A questão é que não conhecemos, da parte do PSD, a alternativa a uma política

de sustentabilidade das nossas contas públicas e de redução do endividamento.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Nós escrutinamos o Governo!

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