23 DE ABRIL DE 2022

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em que os portugueses, as famílias, as empresas enfrentam graves dificuldades, por todas as circunstâncias

conhecidas, haja um aumento da receita dos impostos de 3000 milhões de euros em 2022.

Portanto, aquilo que propomos, além destas medidas concretas que acabei de referir, é que revejam os

escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares),…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Está no Orçamento!

O Sr. Rui Rocha (IL): — … que baixem os impostos indiretos.

Aplausos do IL.

Eu sei que para o PS e para este Governo, que estão com uma dependência de cobrança de impostos

conhecida e prolongada, tudo isto é muito complicado, mas ousem, por uma vez, estar ao lado dos portugueses,

baixando os impostos com medidas concretas, mas com um enquadramento geral e necessário.

António Costa gostaria de ser conhecido, no seu primeiro Governo, como «Costa I — o que virou a página

da austeridade». Quanto ao seu segundo Governo, gostaria de ser conhecido como «Costa II — o que fez a

reposição de rendimentos». Se nada fizerem, António Costa vai ser conhecido, neste Governo, como «Costa III

— o austeritário».

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o seu projeto de lei, tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, o

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A

iniciativa do Bloco é bastante simples, direta e autoexplicativa. Pretende eliminar a dupla tributação que existe,

atualmente, sobre o preço dos combustíveis e baixar a incidência do ISP, que se percebe que é, manifestamente,

um dos problemas do preço elevado.

Esta iniciativa não esgota outras medidas que queremos apresentar em sede orçamental, para agir, também,

sobre os impostos na área da energia, nem outras iniciativas que iremos apresentar para eliminar as margens

abusivas e absolutamente especulativas que, quer no setor da energia quer no setor da grande distribuição,

estão a sacar, indevidamente, muito dinheiro à nossa economia e às nossas famílias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões, do PSD.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

Governo PS do Dr. António Costa foi responsável pelo maior aumento de impostos de sempre, no que respeita

aos produtos petrolíferos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Eh!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — O facto de esta ser a primeira proposta, a Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª,

não nos permite esquecer o passado.

Não pode esta Câmara olvidar que foi em 2016 que António Costa procedeu a um brutal aumento do ISP.

Esse aumento traduziu-se num acréscimo de 6 cêntimos no valor do ISP, que, somado ao IVA, ascendeu a

cerca de 7,4 cêntimos sobre o preço dos combustíveis. Isto é, os impostos foram responsáveis por cerca de

70% do aumento desse mesmo preço. Só as alterações das taxas de ISP sobre o gasóleo e a gasolina