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23 DE ABRIL DE 2022

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do

PAN.

Pausa.

Peço desculpa, mas o Governo indicou que deseja fazer uma interpelação à Mesa. Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de dizer o

seguinte: penso que o Sr. Deputado Alexandre Simões falou de «palavra dada é palavra honrada» e o Governo

quer contribuir para que, neste debate, os Srs. Deputados tenham toda a informação e possam falar com rigor.

Assim, queremos entregar à Mesa a lista de todas as portarias feitas desde 2016, que mostram que o

aumento do ISP não foi só totalmente revertido, foi mais do que totalmente revertido.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Não, não foi!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, vou fazer chegar a lista ao Sr. Deputado,

para que não se voltem a dizer coisas que não correspondem à verdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, faça favor de fazer chegar o documento à Mesa, para ser

distribuído.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo

aqui presentes: O conjunto de medidas urgentes para mitigar o aumento dos preços sentido pelos portugueses

nos últimos meses é, sem dúvida, imprescindível, mas isso não pode ter a marca do conservadorismo ou, pior

ainda, do retrocesso em matérias como as metas ambientais.

Esta proposta do Governo fica muito aquém do necessário. Suspende os limites mínimos das taxas unitárias

do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, isenta de IVA a alimentação dos animais e das aves,

no âmbito da atividade pecuária, mas nada prevê quanto ao apoio às famílias que têm animais de companhia

ou, pior ainda, às associações zoófilas, para as quais o aumento dos preços da alimentação decorrente da

inflação assume valores absolutamente incomportáveis.

O Governo, que aqui está hoje sentado, bate à porta das associações que todos os anos recolhem milhares

de animais que deveriam estar a cargo do Estado — e que, agora, têm de suportar as despesas médico-

veterinárias com o IVA a 23% e também a alimentação —, mas, mais uma vez, esquece-se daqueles a quem,

reiteradamente, pede que lhe seja dada a mão.

Por isso mesmo, porque sabemos que as associações de proteção animal assumem um papel que o Estado

tanto descura, o PAN apresentou uma proposta de alteração a esta iniciativa do Governo, para colmatar esta

profunda injustiça.

Por fim, não posso deixar de referir que a isenção do IVA zero não deveria ficar por aqui; deveria ser também

alargada à transmissão dos alimentos do cabaz essencial para as famílias, como o pão, os cereais, a fruta ou

os legumes.

Este é um momento absolutamente extraordinário, mas sabemos que o ISP zero nos combustíveis, embora

percetível no contexto em que vivemos atualmente, não pode estar em contraciclo com o combate às alterações

climáticas.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo

Parlamentar do Chega.

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