Debates Parlamentares - Diário 010, p. 13 (2022-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2022

É uma das principais razões para o descrédito em que a vida pública tem caído, porque o eleitorado que hoje

escolhe o caminho mais fácil é o povo que amanhã se queixará da ineficácia da governação que escolheu.

Ao cabo de 48 anos, esse descrédito e o descontentamento popular que lhe está associado foram-se

transformando nos principais suportes de novas forças extremistas que, com a sua tradicional demagogia,

procuram saciar os impulsos emotivos de quem está mais fragilizado.

Aplausos do PSD.

A solução para travar o crescimento dos extremismos não são absurdos «cordões sanitários», nem é a

desqualificação do voto de quem neles aposta.

A solução está em nós próprios. A solução está em enfrentar a realidade sem cobardia nem hipocrisia. Está

em reformar ou, diria melhor, em romper com o que há muito está enquistado e ao serviço de interesses setoriais

ou de grupo. Romper com tudo aquilo que não funciona de acordo com a lógica do interesse coletivo, mas sim

em função do setor ou da corporação a quem o imobilismo aproveita. É este o primeiro motivo que estrangula o

desenvolvimento do nosso País e alimenta o desencanto que hoje existe.

A alteração do sistema eleitoral, a revisão constitucional, a reforma da justiça, a descentralização, a Lei dos

Partidos Políticos e a sua lógica de funcionamento, ou uma reforma do Estado que fomente a qualidade e a

produtividade dos serviços públicos e permita a redução dos impostos, são tudo exemplos de matérias que

carecem de adequação aos tempos que vivemos.

Mas também uma atitude política de firme combate à corrupção e fundamentalmente ao tráfico de influências,

de real autonomia face à atual lógica de funcionamento da comunicação social, de renúncia à política-espetáculo

e de reforço da verdade e da competência, de coragem para se ser mais forte com os fortes do que com os

fracos e, principalmente, de genuinidade e coerência entre as palavras e os atos, são tudo formas de estar que,

se forem corrigidas no sentido certo, ajudarão, seguramente, à credibilização da vida pública e ao renascer da

esperança que o 25 de Abril nos trouxe, mas que o tempo e os homens têm deixado enfraquecer.

Sr. Presidente, se queremos um Portugal virado para o futuro, que não se atrasa cada vez mais na escala

europeia e que não quer continuar a ver os seus jovens a emigrar, então, teremos de ter o rasgo de fazer

diferente, atuando coerentemente sobre as verdadeiras causas do nosso problema.

Os que, há 48 anos, nos deram a liberdade e a democracia merecem que assim o façamos. Merecem que

saibamos construir o Portugal com que eles sonharam e pelo qual tudo arriscaram, porque é esse o Portugal

que vale a pena.

Aplausos do PSD, de pé, e do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Presidente Ramalho Eanes, Srs. Presidentes Ferro Rodrigues e Mota Amaral — e em vós

saudando todos os antigos parlamentares —, Srs. Capitães de Abril e representantes da Associação 25 de Abril

— e em vós saudando o Movimento das Forças Armadas —, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e demais tribunais

superiores, demais Autoridades Civis e Militares, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Comemorar o 25 de Abril é, em primeiro lugar, honrar a memória dos que resistiram, sofreram e tombaram para

que a liberdade fosse possível.

No ano em que os dias da democracia superam o número de dias em ditadura, deu-se a coincidência de

essa data ocorrer a 24 de março, dia da revolta estudantil que mobilizou a juventude contra quem a privava do

seu futuro. Permitam-me, assim, convocar a memória de quem, na resistência ao Estado Novo e na construção

da II República, infelizmente, pela primeira vez não acompanhará a celebração de Abril, o Presidente Jorge

Sampaio.

Aplausos do PS e do L, de pé, do PCP, do BE, do PAN e de Deputados do PSD.

26 DE ABRIL DE 2022 13 É uma das principais razões para o descrédito em que a vida pública tem caído, porque o eleitorado que hoje escolhe o caminho mais fácil é o povo que amanhã se queixará da ineficácia da governação que escolheu. Ao cabo de 48 anos, esse descrédito e o descontentamento popular que lhe está associado foram-se transformando nos principais suportes de novas forças extremistas que, com a sua tradicional demagogia, procuram saciar os impulsos emotivos de quem está mais fragilizado. Aplausos do PSD.A solução para travar o crescimento dos extremismos não são absurdos «cordões sanitários», nem é a desqualificação do voto de quem neles aposta. A solução está em nós próprios. A solução está em enfrentar a realidade sem cobardia nem hipocrisia. Está em reformar ou, diria melhor, em romper com o que há muito está enquistado e ao serviço de interesses setoriais ou de grupo. Romper com tudo aquilo que não funciona de acordo com a lógica do interesse coletivo, mas sim em função do setor ou da corporação a quem o imobilismo aproveita. É este o primeiro motivo que estrangula o desenvolvimento do nosso País e alimenta o desencanto que hoje existe. A alteração do sistema eleitoral, a revisão constitucional, a reforma da justiça, a descentralização, a Lei dos Partidos Políticos e a sua lógica de funcionamento, ou uma reforma do Estado que fomente a qualidade e a produtividade dos serviços públicos e permita a redução dos impostos, são tudo exemplos de matérias que carecem de adequação aos tempos que vivemos. Mas também uma atitude política de firme combate à corrupção e fundamentalmente ao tráfico de influências, de real autonomia face à atual lógica de funcionamento da comunicação social, de renúncia à política-espetáculo e de reforço da verdade e da competência, de coragem para se ser mais forte com os fortes do que com os fracos e, principalmente, de genuinidade e coerência entre as palavras e os atos, são tudo formas de estar que, se forem corrigidas no sentido certo, ajudarão, seguramente, à credibilização da vida pública e ao renascer da esperança que o 25 de Abril nos trouxe, mas que o tempo e os homens têm deixado enfraquecer. Sr. Presidente, se queremos um Portugal virado para o futuro, que não se atrasa cada vez mais na escala europeia e que não quer continuar a ver os seus jovens a emigrar, então, teremos de ter o rasgo de fazer diferente, atuando coerentemente sobre as verdadeiras causas do nosso problema. Os que, há 48 anos, nos deram a liberdade e a democracia merecem que assim o façamos. Merecem que saibamos construir o Portugal com que eles sonharam e pelo qual tudo arriscaram, porque é esse o Portugal que vale a pena. Aplausos do PSD, de pé, e do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente Ramalho Eanes, Srs. Presidentes Ferro Rodrigues e Mota Amaral — e em vós saudando todos os antigos parlamentares —, Srs. Capitães de Abril e representantes da Associação 25 de Abril — e em vós saudando o Movimento das Forças Armadas —, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e demais tribunais superiores, demais Autoridades Civis e Militares, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Comemorar o 25 de Abril é, em primeiro lugar, honrar a memória dos que resistiram, sofreram e tombaram para que a liberdade fosse possível. No ano em que os dias da democracia superam o número de dias em ditadura, deu-se a coincidência de essa data ocorrer a 24 de março, dia da revolta estudantil que mobilizou a juventude contra quem a privava do seu futuro. Permitam-me, assim, convocar a memória de quem, na resistência ao Estado Novo e na construção da II República, infelizmente, pela primeira vez não acompanhará a celebração de Abril, o Presidente Jorge Sampaio. Aplausos do PS e do L, de pé, do PCP, do BE, do PAN e de Deputados do PSD.

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