Debates Parlamentares - Diário 010, p. 8 (2022-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Homenageamos os militares de Abril e o Movimento das Forças Armadas, a quem se juntaram as massas

populares, concretizando a Revolução e as suas conquistas de grande alcance.

Há quem procure branquear o que foi o fascismo. Não o permitiremos e lembramos a natureza do regime

fascista — a corrupção como política de Estado, por via da fusão do poder político com o poder económico,

sustentado nos monopólios e nos latifúndios, o saque dos recursos nacionais a favor daqueles interesses, a

acumulação de colossais fortunas por uma meia dúzia de ricos e poderosos, enquanto para o povo era a pobreza

e a miséria, a negação das liberdades, o analfabetismo, a falta de cuidados de saúde, o colonialismo, o racismo,

a guerra, a discriminação das mulheres. Não deixamos que se esqueça, para que nunca mais volte!

Há quem procure desvirtuar o conteúdo e significado do 25 de Abril. Contra as perversões e falsificações

históricas, celebramos a Revolução que assumiu como objetivos instaurar um regime democrático, liquidar o

poder dos monopólios, promover o desenvolvimento económico geral e a reforma agrária, entregando a terra a

quem a trabalha, elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, democratizar o acesso à

educação e à cultura, afirmar a independência nacional, libertar Portugal do imperialismo, prosseguir uma

política de paz e de amizade com todos os povos. Tudo isto consagrado na Constituição, aprovada em 2 de abril

de 1976, apesar dos propósitos e atentados das forças reacionárias para o impedir.

Nestas quase cinco décadas, houve sempre quem não se conformasse com as conquistas de Abril e tenha

procurado limitar e reduzir o seu alcance, dificultar a sua concretização e impor retrocessos, num verdadeiro

ajuste de contas com Abril.

Em resultado da política de direita, da submissão às imposições da União Europeia e da subalternização dos

interesses nacionais aos dos grupos económicos, as condições de vida agravam-se.

O descarado aproveitamento da guerra e das sanções como pretexto para maior acumulação de lucros exige

uma firme e determinada intervenção, que enfrente os interesses dos grupos económicos para defender o povo

e o País. No entanto, o Governo PS e os partidos à sua direita recusam essa resposta e insistem em impor aos

trabalhadores e ao povo que paguem a fatura da guerra e das sanções.

A tentativa de imposição do pensamento único, o levantamento de novas censuras, a hostilização de quem

livremente emite opinião divergente daquela que é ditada pela ideologia dominante são perigosos elementos de

ataque ao regime democrático e, por isso, têm como alvo os seus mais firmes defensores, os comunistas e

outros democratas, visando silenciar a sua intervenção.

Ouvem-se hoje, por aí, velhas ideias, mascaradas de modernas, com o objetivo de subverter o regime

democrático e de liquidar a Constituição, submetendo-a aos dogmas liberais, em benefício dos grupos

económicos e do seu domínio, atacando direitos e impondo mais exploração e empobrecimento aos

trabalhadores e ao povo.

O que se impõe é concretizar os direitos que a Constituição inscreve e que constituem o rumo necessário

para um Portugal com futuro.

As conquistas, valores e ideais de Abril são a solução para os problemas atuais e para o futuro do nosso

País.

A luta dos trabalhadores e do povo por melhores salários e pensões, pelo reforço dos direitos, pela proteção

social, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela escola pública, pelo direito à habitação, à cultura, aos transportes,

à segurança, pela igualdade, pela proteção do ambiente é a luta pela política alternativa, é a luta por Abril.

Abril é património do povo português, mas nem todos foram obreiros na sua construção. Cabe a todos os

democratas defendê-lo.

Da parte do Partido Comunista Português, com o exemplo de 100 anos de luta ao serviço do povo e da

Pátria, contra tentativas de intimidação, reafirmamos o compromisso, de hoje e de sempre, contra o fascismo e

a guerra, pela paz, a liberdade, a democracia, a justiça social, pelos valores de Abril na vida das crianças, dos

jovens, dos trabalhadores, do povo português, com uma inabalável confiança no futuro.

Ao comemorarmos Abril, evocamos a sua realização, mas, sobretudo, projetamos as suas conquistas e

valores na construção de um Portugal desenvolvido, de progresso, de paz e soberano, porque Abril é mais

Futuro!

Aplausos do PCP e do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

I SÉRIE — NÚMERO 10 8Homenageamos os militares de Abril e o Movimento das Forças Armadas, a quem se juntaram as massas populares, concretizando a Revolução e as suas conquistas de grande alcance. Há quem procure branquear o que foi o fascismo. Não o permitiremos e lembramos a natureza do regime fascista — a corrupção como política de Estado, por via da fusão do poder político com o poder económico, sustentado nos monopólios e nos latifúndios, o saque dos recursos nacionais a favor daqueles interesses, a acumulação de colossais fortunas por uma meia dúzia de ricos e poderosos, enquanto para o povo era a pobreza e a miséria, a negação das liberdades, o analfabetismo, a falta de cuidados de saúde, o colonialismo, o racismo, a guerra, a discriminação das mulheres. Não deixamos que se esqueça, para que nunca mais volte! Há quem procure desvirtuar o conteúdo e significado do 25 de Abril. Contra as perversões e falsificações históricas, celebramos a Revolução que assumiu como objetivos instaurar um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios, promover o desenvolvimento económico geral e a reforma agrária, entregando a terra a quem a trabalha, elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, democratizar o acesso à educação e à cultura, afirmar a independência nacional, libertar Portugal do imperialismo, prosseguir uma política de paz e de amizade com todos os povos. Tudo isto consagrado na Constituição, aprovada em 2 de abril de 1976, apesar dos propósitos e atentados das forças reacionárias para o impedir. Nestas quase cinco décadas, houve sempre quem não se conformasse com as conquistas de Abril e tenha procurado limitar e reduzir o seu alcance, dificultar a sua concretização e impor retrocessos, num verdadeiro ajuste de contas com Abril. Em resultado da política de direita, da submissão às imposições da União Europeia e da subalternização dos interesses nacionais aos dos grupos económicos, as condições de vida agravam-se. O descarado aproveitamento da guerra e das sanções como pretexto para maior acumulação de lucros exige uma firme e determinada intervenção, que enfrente os interesses dos grupos económicos para defender o povo e o País. No entanto, o Governo PS e os partidos à sua direita recusam essa resposta e insistem em impor aos trabalhadores e ao povo que paguem a fatura da guerra e das sanções. A tentativa de imposição do pensamento único, o levantamento de novas censuras, a hostilização de quem livremente emite opinião divergente daquela que é ditada pela ideologia dominante são perigosos elementos de ataque ao regime democrático e, por isso, têm como alvo os seus mais firmes defensores, os comunistas e outros democratas, visando silenciar a sua intervenção. Ouvem-se hoje, por aí, velhas ideias, mascaradas de modernas, com o objetivo de subverter o regime democrático e de liquidar a Constituição, submetendo-a aos dogmas liberais, em benefício dos grupos económicos e do seu domínio, atacando direitos e impondo mais exploração e empobrecimento aos trabalhadores e ao povo. O que se impõe é concretizar os direitos que a Constituição inscreve e que constituem o rumo necessário para um Portugal com futuro. As conquistas, valores e ideais de Abril são a solução para os problemas atuais e para o futuro do nosso País. A luta dos trabalhadores e do povo por melhores salários e pensões, pelo reforço dos direitos, pela proteção social, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela escola pública, pelo direito à habitação, à cultura, aos transportes, à segurança, pela igualdade, pela proteção do ambiente é a luta pela política alternativa, é a luta por Abril. Abril é património do povo português, mas nem todos foram obreiros na sua construção. Cabe a todos os democratas defendê-lo. Da parte do Partido Comunista Português, com o exemplo de 100 anos de luta ao serviço do povo e da Pátria, contra tentativas de intimidação, reafirmamos o compromisso, de hoje e de sempre, contra o fascismo e a guerra, pela paz, a liberdade, a democracia, a justiça social, pelos valores de Abril na vida das crianças, dos jovens, dos trabalhadores, do povo português, com uma inabalável confiança no futuro. Ao comemorarmos Abril, evocamos a sua realização, mas, sobretudo, projetamos as suas conquistas e valores na construção de um Portugal desenvolvido, de progresso, de paz e soberano, porque Abril é mais Futuro! Aplausos do PCP e do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

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