26 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas não é isso que está aqui, na proposta, Sr. Deputado. O que está na proposta é o seguinte: os Srs. Deputados agarram não nos sete escalões para os

atualizar, mas nos nove que estamos a propor e alteram os limites dos nove que nós estamos a propor. É isso,

Sr. Deputado, não é uma atualização à taxa da inflação.

Sr. Deputado Bernardo Blanco, se calhar, fui eu que não fui suficientemente claro na matéria: a reforma dos

escalões de IRS, que começa em 2018 e que acaba em 2022, no seu conjunto, são mais de 500 milhões de

euros, são 385 milhões de euros…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — São 210!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … relativos à reforma dos escalões, na revisão de 2018, e são 150 milhões agora. Só aqui são 500 milhões de euros.

No total das medidas de alívio fiscal de IRS, desde 2016 até agora, são mais de 1000 milhões de euros.

No que diz respeito a este ano, Sr. Deputado, se for ler o relatório com muita atenção, verá que as medidas

de IRS não são apenas nos escalões, tem o IRS Jovem, tem também as deduções fiscais…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não nos enganamos nos números!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … majoradas para as famílias e tem também a garantia para a infância, que vai permitir, principalmente a muitas famílias da classe média, que todos recebam,

pelo menos, 600 € de dedução por filho, seja por abono de família, seja pela dedução em IRS, e, a quem não

tiver nem rendimentos que lhe permitam ter abono de família nem rendimentos que lhe permitam reduzir 600 €,

o Estado devolve a diferença e assegura a todas as crianças 600 € de dedução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, enfim, a maioria de esquerda tem costas largas e só queria relembrar ao Sr. Secretário de Estado que a esquerda queria acabar com o regime dos residentes não habituais

— sempre quis! O Sr. Secretário de Estado pode achar que o Orçamento do Estado não é o momento para

discutir o IRS, eu acho que sim.

O Governo isentava os rendimentos dos pensionistas e aguentou a isenção até não poder mais, só tendo

deixado de isentar porque não aguentava a vergonha internacional de haver países como a Finlândia e a Suécia

a acusar Portugal de ser um offshore para pensionistas. E foi só quando ameaçaram rasgar acordos de dupla

tributação que o Governo recuou e passou a tributar 10%. Não foi nenhuma maioria de esquerda, porque não

há um partido de esquerda que consiga concordar com este regime.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Alexandre Simões pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, apenas para esclarecer que o PSD fez uma proposta de alteração relativamente à proposta do Orçamento do Estado. Portanto, nós cumprimos o Regimento. Sei que

vai sendo raro, neste Parlamento, o cumprimento rigoroso do Regimento, mas nós fazemo-lo e, portanto, quero