7 DE JULHO DE 2022

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As inscrições para pedidos de esclarecimento têm de ser feitas durante as intervenções a que se dirigem.

Lamento se o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto não conseguiu inscrever-se a tempo, mas não vamos prejudicar

o debate nem entrar em discussões regimentais que não têm grande sentido.

Portanto, sem objeções — espero eu — de nenhum grupo parlamentar, entramos na fase de encerramento

do debate e, para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina

Mendes.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Sr. Presidente, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Era expectável e ficou confirmado com o

debate desta tarde que o Chega apresenta uma moção de censura, em primeiro lugar, para fazer prova de vida

e, em segundo lugar, para condicionar o PPD/PSD.

Sim, Srs. Deputados, prova de vida, porque isto do populismo eleitoralista tem de ser alimentado a golpes

de polémica, de radicalização e de desconstrução do discurso político.

Sim, querem desafiar a nova liderança do PSD para a mesma irresponsabilidade de pendor populista, numa

tentativa de condicionar o processo de moderação que a nova liderança do PSD diz querer para a sua política.

O que o Chega quer, e quis durante esta tarde, é desafiar o PSD para uma radicalização, mesmo que isso

represente, como também ficou evidente ao longo de toda a tarde, o abuso, a degradação do funcionamento

das instituições democráticas e a degradação do debate político.

Aplausos do PS.

O que o Chega quis com esta moção de censura foi acertar contas com o passado do seu próprio líder, que,

tendo saído do PSD, tudo fará para lhe ganhar vantagem e para o tentar condicionar.

O PSD teve aqui, e tem ainda, uma oportunidade para dizer aos portugueses que é uma força moderada e

que não compactua com as derivas populistas, extremistas e radicais do Chega.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Depois das intervenções que o PSD aqui

proferiu hoje, será um ato de masoquismo abster-se nesta moção de censura, que é uma moção de censura à

sua própria bancada.

Aplausos do PS.

E, repito, Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa parlamentar não é, nem nunca foi, uma moção de censura

ao Governo.

Perante o desafio à nova liderança, o que quer fazer o PSD? Competir no radicalismo ou defender a

moderação que anunciou no congresso? Fazer como nos Açores? Aliar-se a esta extrema-direita populista,

xenófoba e ultraliberal? O que quer mesmo fazer o PSD? Esta tarde, ficámos, mais uma vez, na dúvida. Ao

mesmo tempo que o PSD clama contra o rolo compressor da maioria, o seu novo líder reage com ironia, e até

com desdém, ao convite do Primeiro-Ministro para o diálogo, em busca de soluções para temas estruturantes

para o País.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Soluções que foram já apresentadas?!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Ao mesmo tempo que critica o PS e o Governo

por aquilo a que chama de «falta de ímpeto reformista», o novo líder do PSD recusa qualquer passo para

encontrar respostas amplas e abrangentes.

Ao mesmo tempo que diz querer reconciliar o PSD com os pensionistas e baixar os impostos, recupera uma

boa parte dos protagonistas que, no passado recente, concretizaram cortes nas pensões, um enorme aumento

de impostos e o empobrecimento da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.