I SÉRIE — NÚMERO 31

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, todos concordamos com o novo líder do PSD, quando afirmou, no

encerramento do seu congresso, que o mundo mudou, e mudou mesmo, com a guerra na Ucrânia.

Todos o sabemos. Sabemos das consequências nefastas desta guerra, que vieram somar-se e sobrepor-se

às da pandemia. Todos sabemos também que temos obrigação de olhar, com responsabilidade, para as

consequências geopolíticas, económicas e sociais deste contexto, por mais que a oposição teime em ignorá-

las.

Ao invés de aproveitarem esta tarde para apresentarem soluções para os portugueses, que devem estar

atónitos a olhar para este debate, as bancadas à direita limitaram-se ao «bota-abaixo» e não apresentaram uma

única proposta para o País, para resolver os seus problemas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vivemos um tempo em que também lidamos com o maior fluxo de

deslocados na Europa desde a II Guerra Mundial.

Os valores do Estado de direito democrático têm de ser permanentemente reafirmados e constantemente

defendidos. É por isso que nas democracias não há espaço, nenhum espaço, para qualquer transigência das

forças democráticas com as forças populistas e xenófobas.

Não acredito que forças políticas estruturantes da nossa democracia, como o PSD, possam sequer admitir

apoiar um partido que defende, e cito, «abolir as autorizações de residência para a chamada ‘proteção

humanitária’». É isto, como exemplo, que está inscrito num programa eleitoral do Chega. É mais do que razão

para reafirmar, aqui, a velha máxima republicana contra os populistas e xenófobos: connosco, não passarão.

Risos do Deputado do CH André Ventura.

Sr. Deputado André Ventura, Srs. Deputados do Chega, para o exercício responsável da atividade

democrática parlamentar, os factos suplantam sempre as insinuações e as mentiras, repito, suplantam sempre

as insinuações e as mentiras, e só assim será possível fazer um debate sério e honesto.

Risos do Deputado do CH André Ventura.

Afirma o Chega, nesta prova de vida travestida de moção de censura, que sendo, e cito, «verdade que os

socialistas conseguiram cerca de 40% dos votos, (…) também é verdade que mais de 50% dos portugueses se

abstiveram», concluindo, então, o Chega que o Partido Socialista representa a maioria dos eleitores, mas não a

maioria dos portugueses.

Não faremos idêntico exercício sobre quanto valem os votos do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Claro!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Por essa ordem de ideias, e não usando da

sua demagogia, os 399 510 votos do Chega…

O Sr. André Ventura (CH): — 400 000!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … não representam a opinião dos mais de 5,5

milhões de cidadãos que votaram.

Aplausos do PS.

Aconselho, portanto, que fale apenas em nome do seu partido e não em nome das outras forças partidárias,

que, como sabemos, não o acompanham nesta encenação que banaliza a importância da moção de censura.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e os portugueses não escolheram esta conjuntura, mas o

contexto adverso em que vivemos não foi, nem nunca será, desculpa para a inação, a hesitação ou a desistência.