17 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, estou mesmo a concluir. Peço a benevolência de V. Ex.ª para

um neófito.

O FMI, dizia eu, vai avisando que tais medidas não devem compensar a perda real dos rendimentos e que

não se pode responder à inflação com aumentos salariais.

Ora, o que o PCP defende é justamente a efetiva valorização dos salários e das pensões como condição

indispensável para uma vida digna e como forma efetiva de promover a recuperação económica.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Já chega! Já chega! Já chega! Já esgotou o seu tempo há muito!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É esse o compromisso imprescritível do PCP com os trabalhadores e com o

povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Alfredo Maia, peço-lhe que, em próximas intervenções, faça o favor de

devolver ao Plenário o bónus de tempo que teve agora. Porém, só o uso da palavra «neófito» já merecia alguma

benevolência.

Risos do PCP e de Deputados do PS e do PSD.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Deputados da bancada do

Partido Socialista, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Está tudo bem? Têm tido tempo para conversar? As

jornadas parlamentares, em Leiria, permitiram acertar agulhas?

É que, na semana passada, ouvi coisas muito divergentes sobre pensões, nesta Casa e na televisão. Ouvi

dizer que os pensionistas não iam perder rendimento. Ouvi o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, mais ou menos

à mesma distância a que estamos agora, dizer que o Governo iria monitorar durante 2023, porque, se perdessem

rendimento, isso iria ser corrigido. E ouvi o Sr. Primeiro-Ministro, na televisão, a dizer que o iriam fazer porque

tinha de ser, pois, caso contrário, a segurança social não era sustentável.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não, não disse que iriam fazer!

O Sr. Rui Tavares (L): — Entendam-se acerca de qual é a narrativa certa a empregar neste caso.

O Livre tem uma ideia melhor e que sana estas divergências: legislar para que na base de incidência do

cálculo das pensões esteja incluída a prestação extraordinária de outubro e criar um compromisso, através de

uma proposta de alteração orçamental, para que, no primeiro trimestre de 2023, o Governo apresente propostas

de legislação para novas fontes de financiamento da segurança social, ou seja, para manter os pensionistas

protegidos pela lei e a segurança social mais reforçada, em termos de novo financiamento.

Da mesma forma, vejo o Governo dizer que vê com interesse a taxação de lucros excessivos e injustificados,

mas depois esbarra sempre num detalhe qualquer, há sempre qualquer coisa que não funciona bem. Estou

certo de que, na proposta que o Bloco de Esquerda apresenta, na proposta que outros partidos apresentam,

encontrarão sempre um detalhe com que não concordam.

Pois bem, o Livre não só apresentará propostas em sede de especialidade, como também apresentará um

projeto de resolução que dirá simplesmente o seguinte: que o Governo legisle sobre taxar lucros excessivos. Se

não gostam dos detalhes de outras propostas, então apresentem vocês uma proposta sobre taxação de lucros

excessivos e veremos quem vota a favor e quem vota contra.

Evidentemente, o Livre apresentará também propostas para os 6% na energia.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.