8 DE OUTUBRO DE 2022

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independentemente de existir ou não oferta social, medida, esta, que estaria sempre dependente do Orçamento

do Estado do próximo ano.

Como é sabido e público, foi anunciada pelo Governo, antes da discussão destas iniciativas, e em resultado

da articulação entre o Governo e a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular,

a possibilidade de, já no próximo ano, existirem acordos de associação para apoiar também creches do setor

privado, nas áreas onde haja carência de lugares de creche e não sejam satisfeitas pelo setor social.

Ora, este é um ponto muito relevante que efetivamente nos diferencia da direita. Mas vamos aos dados: em

2021, existiam 78 mil vagas em creche e creche familiar abrangidas pelo sistema de cooperação. Ainda assim,

o objetivo é continuar a melhorar a cobertura da rede social de creches e amas e, para isso, estamos a priorizar

investimentos em ofertas de creche, através do PRR e do PARES (Programa de Alargamento da Rede de

Equipamentos Sociais), na rede social, nas zonas menos cobertas. Estamos também a trabalhar com as IPSS

na conversão de salas de jardim de infância em salas de creche. Através do PRR e do PARES, já foram

assinados contratos para intervenções em equipamentos sociais de creche, com 7200 lugares a intervencionar,

num total de 64 milhões de euros.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a introdução da gratuitidade das creches é uma medida desenvolvida

no contexto das instituições públicas e das IPSS que cooperam com o Instituto de Segurança Social e que tem

em conta que o sistema de segurança social é unificado, contando com a participação das IPSS de reconhecido

interesse público e sem fins lucrativos.

Por isso, referindo a iniciativa do Bloco de Esquerda, lembramos que, quer agora, quer no passado, as

autarquias têm colaborado com as IPSS,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Claro! Mas acordos de cooperação, não!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — … fornecendo as instalações e, sob a gestão de uma IPSS,

concorrendo ao PROCOOP, o que tem reforçado a rede de cooperação entre Estado central, local e IPSS.

Mais: segundo o relatório O Estado da Nação e as Políticas Públicas, a introdução gradual da gratuitidade

das creches, «na senda do que fizeram outros países, parece ser ajustada, o que permite também aferir a efetiva

adesão das famílias e possibilita o alargamento da rede, ajustando-a a uma provável ampliação da procura».

Concluindo, Sr. Presidente, se a premissa nos permitiu dizer, de forma segura, que esta foi e é uma medida

estrutural, diria até uma reforma estrutural, as conclusões deste debate permitirão dizer que o Governo está no

bom caminho, de forma séria, articulada e responsável, e com a certeza de que, na base das nossas políticas,

sim, as famílias estão mesmo primeiro, mas todas as famílias, Srs. Deputados do Chega.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, mas não tem tempo para lhes

responder. Pergunto aos autores dos pedidos de esclarecimento se os querem manter.

Pausa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Governo cede tempo! Ah, o Governo não está cá!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD, para

formular o pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, depois de a ouvir, há uma questão

muito simples a colocar. Não pode responder, mas, naturalmente, é importante que se saliente o seguinte: a

Sr.ª Deputada referiu que o Governo anunciou que estava a negociar com as associações de creches de