14 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Bernardo Blanco (IL): — O Sr. Ministro pode dizer que queria, mas o Sr. Primeiro-Ministro não quis

ou não deixou. É o que é! Pergunto: a lógica do Sr. Primeiro-Ministro vai aplicar-se ou não ao processo?

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Já disse que vocês não quiseram! Só o Chega é que

quis!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Isso é falso, já lhe disse.

O processo de privatização vai ser votado aqui ou não? E qual vai ser o seu modelo?

A Iniciativa Liberal é a favor da privatização, mas não de uma privatização qualquer ao desbarato. É preciso

que seja um processo transparente, que cumpra a lei e que proteja os contribuintes. E o processo que está a

acontecer já me está a deixar preocupado.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — O que está a acontecer?!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Há várias notícias a referir «fonte do Governo» — e, por isso, já está a haver

leaks — sobre conversas de potenciais interessados, o que me parece que está a violar a lei-quadro das

privatizações. Pode ler-se, numa delas, que «o processo de privatização será sempre precedido de uma

avaliação feita, pelo menos, por duas entidades independentes».

Gostava de perguntar ao Sr. Ministro se já houve alguma avaliação. Que eu saiba não houve. Mas, tendo

havido, quem é que a está a fazer e com que caderno de encargos?

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — É esperar!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — A lei também prevê a constituição de uma comissão de acompanhamento

das privatizações, que é suposto dar apoio técnico ao Governo neste processo. Que eu saiba, não há nenhuma

comissão ainda. Mas diga-me: se não há nenhuma comissão, quem é que está a fazer estes contactos em nome

do Governo e a que título? Porque há uma lei e é preciso que seja cumprida.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ora!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sobre o modelo de privatização em si, tenho cinco questões, mas, como já

percebi, em relação à maior parte delas, vai dizer que não sabe ou ainda não decidiu nada.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Vamos lá, faça as questões! Mas tem de ser rápido!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — É melhor ir apontando as perguntas, Sr. Ministro.

Primeira: qual é a percentagem que o Estado pensa vender da sua participação?

Segunda, e parece-me bastante importante face à crítica que fez ao modelo anterior: pode afirmar que o

Estado não vai dar garantias a dívidas ou fundos de apoio a perdas?

Terceira: como manda a lei, qual é a percentagem de capital reservado a trabalhadores e a pequenos

subscritores?

Quarta: quando vai vender a Groundforce, como penso que está no plano?

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Eu? Eu não vendo!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Está bem. Quando pensa que vai ser feita a privatização?

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não sou eu, é o Governo que decide!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Só é Ministro quando dá jeito, só decide quando dá jeito!