I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não é isso! Cada um tem a sua função!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Em 2019, o Sr. Ministro foi muito crítico dos bónus e dos prémios dados aos

gestores da TAP, por isso pergunto: está algum bónus contratualizado em vigor e o CEO, em caso de

cumprimento do plano de reestruturação, vai receber algum bónus? Se sim, diga-me porque é que mudou de

opinião em relação aos bónus.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, na sua última intervenção, o Sr. Ministro

demonstrou porque é que o projeto político da União Europeia é um projeto de submissão aos interesses das

multinacionais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claramente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que é lamentável é que o Governo também se submeta a isso, que

considere uma inevitabilidade e não se combata tal situação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É mesmo assim!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não tem de ser assim, não tem de o ser. Pode ser, de facto, de forma diferente.

Também não é verdade que, na Europa e no mundo, a aviação civil esteja nas mãos de privados. A política

de liberalização e de privatização avançou muito, é verdade, e avançou muito por opções políticas na União

Europeia — caiu com o próprio Governo do PS, mas o PSD, a Iniciativa Liberal, o Chega e o CDS têm aceitado

sempre todo este caminho. A TAP não é, de facto, caso único.

Já vimos este filme com outras empresas fundamentais e estratégicas para o nosso País, como é o caso da

Sorefame e da Cimpor, e veja bem, Sr. Ministro, o que é que significaram os tais parceiros estratégicos e onde

é que estão, neste momento, estas empresas e o que é que isso causou de prejuízo para o nosso País. Na

ferrovia isso é muito evidente, mas também no plano económico esse facto revela bem a que é que

correspondem estas opções.

Sr. Ministro, também gostava de lhe dizer o seguinte: a ideia de desastre e de catástrofe que esteve na

origem do plano de reestruturação não tinha fundamento. Alertámos para isso e, ainda agora, o Sr. Ministro fez

referência a esse facto, dizendo que aquilo que se perspetivava para 2025 vai alcançar-se em 2022 e que, aliás,

no primeiro semestre já há resultados positivos.

Além disso, alertámos para a necessidade da não destruição dos postos de trabalho, porque estes seriam

fundamentais para a retoma da atividade da TAP. Aliás, como se está a verificar neste momento, em que a

atividade da TAP e a sua operação não vão mais longe por falta de trabalhadores, mas também pelas

consequências da privatização da ANA, que impedem o desenvolvimento de uma resposta adequada às

necessidades por parte da TAP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E isso não está dissociado, naturalmente, do facto de a ANA ter sido

privatizada e de todos os interesses para impedir, já agora, Sr. Ministro, a construção de um novo aeroporto no

Campo de Tiro de Alcochete, que é o que permitiria o adequado desenvolvimento da TAP.

Queria ainda referir outro aspeto relativamente ao plano de reestruturação. Esses resultados positivos que o

Sr. Ministro referiu e com os quais se regozijou demonstram que não há qualquer razão para que os

trabalhadores mantenham os seus salários cortados ou que os seus salários não sejam repostos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!