Debates Parlamentares - Diário 049, p. 3 (2022-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2022

O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Já temos quórum e todos os grupos parlamentares estão representados.

Vamos iniciar, então, a nossa sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público.

Não há expediente para ler, portanto entramos na ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto é o debate de

atualidade, requerido pelo PSD, sobre a privatização da TAP (Transportes Aéreos Portugueses).

Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo: Em dezembro deste ano, a TAP receberá a última injeção pública de capital, de

990 milhões de euros. Juntando ao montante já injetado nos últimos dois anos, após a decisão do Governo

socialista de nacionalização de 100% da TAP, perfazem-se os 3,2 mil milhões de euros injetados.

A Comissão Europeia proibiu — e bem! — este Governo de pôr lá mais um cêntimo que seja…

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos): — Este e qualquer outro!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — … nos próximos 10 anos, já a partir de janeiro de 2023. A privatização da TAP

constava explicitamente do testamento de herança deixado no Memorando da troica, negociado e assinado pelo

Governo do Partido Socialista de José Sócrates e Teixeira dos Santos, como resultado da bancarrota a que o

Partido Socialista, pela terceira vez, conduziu o País.

Aplausos do PSD.

A privatização tornou-se urgente. Era uma emergência operacional agravada. Em 2015, o resultado

operacional foi de 117 milhões de euros negativos e, pura e simplesmente, não havia dinheiro para pagar o

combustível (os aviões não voam sem combustível), não havia dinheiro para implementar as urgentes ações de

renovação da frota e cumprir os compromissos de leasing (a TAP não existe sem aviões), não havia definição

estratégica de modernização e rejuvenescimento empresarial e era preciso promover as alienações dos

negócios ruinosos — a TAP não existe sem trabalhadores, e estes precisam de, e merecem, estabilidade.

Coube ao Governo PSD/CDS encontrar uma solução que, pelo bom nome de Portugal, honrasse os

compromissos firmados e assinados por outros e que, simultaneamente, garantisse estabilidade e desonerasse

o Estado e os impostos dos portugueses, de todos os contribuintes portugueses.

Mal tomou posse, o Governo de António Costa decidiu mudar ideologicamente, mas sem estratégia, as regras

do jogo: o Estado tinha de deter 50% da TAP. O «PREIC», programa de reversões ideológicas em curso, era

um dos pilares da matriz exclusivamente dogmática do programa político do PS. O resultado a que conduziria

este novo velho caminho pouco importava, era necessário robustecer a geringonça. O resto era mesmo isso: o

resto.

Para fazer prova da sua subjugação à vontade dos parceiros da esquerda, António Costa colocou, de novo,

o dinheiro dos portugueses em risco, expondo-o a uma empresa repetidamente deficitária e aceitando a

condição de não controlar a gestão. Traduzindo, pagou com o dinheiro de todos nós 50% da recompra da TAP

e não mandava nada na empresa, nunca justificando tecnicamente esta decisão, segundo o Tribunal de Contas,

em 2018.

O Sr. António Prôa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Em março de 2020, a indústria do turismo parou por completo com a pandemia,

gerando uma vaga de cancelamentos sem precedentes. A hipótese de conseguir pôr a TAP sob o programa de

ajudas europeias por causa da COVID-19 saiu gorada. Em junho de 2020, a Comissão Europeia divulgou que

a TAP não era elegível para este programa, ordenando um novo plano de reestruturação imediato. Significa isto

14 DE OUTUBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Já temos quórum e todos os grupos parlamentares estão representados. Vamos iniciar, então, a nossa sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Não há expediente para ler, portanto entramos na ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto é o debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre a privatização da TAP (Transportes Aéreos Portugueses). Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Em dezembro deste ano, a TAP receberá a última injeção pública de capital, de 990 milhões de euros. Juntando ao montante já injetado nos últimos dois anos, após a decisão do Governo socialista de nacionalização de 100% da TAP, perfazem-se os 3,2 mil milhões de euros injetados. A Comissão Europeia proibiu — e bem! — este Governo de pôr lá mais um cêntimo que seja… O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos): — Este e qualquer outro! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — … nos próximos 10 anos, já a partir de janeiro de 2023. A privatização da TAP constava explicitamente do testamento de herança deixado no Memorando da troica, negociado e assinado pelo Governo do Partido Socialista de José Sócrates e Teixeira dos Santos, como resultado da bancarrota a que o Partido Socialista, pela terceira vez, conduziu o País. Aplausos do PSD.A privatização tornou-se urgente. Era uma emergência operacional agravada. Em 2015, o resultado operacional foi de 117 milhões de euros negativos e, pura e simplesmente, não havia dinheiro para pagar o combustível (os aviões não voam sem combustível), não havia dinheiro para implementar as urgentes ações de renovação da frota e cumprir os compromissos de leasing (a TAP não existe sem aviões), não havia definição estratégica de modernização e rejuvenescimento empresarial e era preciso promover as alienações dos negócios ruinosos — a TAP não existe sem trabalhadores, e estes precisam de, e merecem, estabilidade. Coube ao Governo PSD/CDS encontrar uma solução que, pelo bom nome de Portugal, honrasse os compromissos firmados e assinados por outros e que, simultaneamente, garantisse estabilidade e desonerasse o Estado e os impostos dos portugueses, de todos os contribuintes portugueses. Mal tomou posse, o Governo de António Costa decidiu mudar ideologicamente, mas sem estratégia, as regras do jogo: o Estado tinha de deter 50% da TAP. O «PREIC», programa de reversões ideológicas em curso, era um dos pilares da matriz exclusivamente dogmática do programa político do PS. O resultado a que conduziria este novo velho caminho pouco importava, era necessário robustecer a geringonça. O resto era mesmo isso: o resto. Para fazer prova da sua subjugação à vontade dos parceiros da esquerda, António Costa colocou, de novo, o dinheiro dos portugueses em risco, expondo-o a uma empresa repetidamente deficitária e aceitando a condição de não controlar a gestão. Traduzindo, pagou com o dinheiro de todos nós 50% da recompra da TAP e não mandava nada na empresa, nunca justificando tecnicamente esta decisão, segundo o Tribunal de Contas, em 2018. O Sr. António Prôa (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Em março de 2020, a indústria do turismo parou por completo com a pandemia, gerando uma vaga de cancelamentos sem precedentes. A hipótese de conseguir pôr a TAP sob o programa de ajudas europeias por causa da COVID-19 saiu gorada. Em junho de 2020, a Comissão Europeia divulgou que a TAP não era elegível para este programa, ordenando um novo plano de reestruturação imediato. Significa isto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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