Debates Parlamentares - Diário 049, p. 5 (2022-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2022

O Sr. Presidente: — Para abrir o debate em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das

Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e

Srs. Deputados: O Governo foi chamado para participar hoje num debate de atualidade sobre o tema, e cito,

«privatização da TAP». É com espírito de transparência, humildade e convicção que o Governo vem a esta

Câmara assumir e debater todas as decisões estratégicas tomadas em relação à companhia aérea.

Porém, não é possível deixar de sublinhar a ironia de este debate ter sido requerido pelo único partido

representado nesta Assembleia que nunca teve a coragem de dizer ao País que decisão teria tomado caso em

2020 fosse Governo.

Aplausos do PS.

Ao fim destes dois anos e meio, o PSD continua a ser incapaz de assumir uma posição clara, continua a

furtar-se a uma discussão aberta e corajosa e a falhar à responsabilidade de dizer qual era, afinal, a sua solução

para resolver a emergência que a TAP enfrentou quando o impacto da pandemia a obrigou a deixar todos os

seus aviões no chão. No fundo, o PSD, no tema da TAP, como em muitos outros, escolhe comportar-se mais

como um partido de protesto do que como um partido de Governo.

O PSD invoca os custos orçamentais que o resgate da TAP representa. O País conhece-os bem, o Governo

nunca os escondeu: grande parte desses custos foi financiada pelos contribuintes e outra parte pelos seus

trabalhadores, que têm os salários cortados, e pela própria empresa, que tem hoje a sua atividade limitada.

O que o PSD omite é quanto custaria ao País se a empresa tivesse falido em 2020. Sem a intervenção

pública, a TAP fecharia portas e o País perderia uma das maiores exportadoras nacionais, responsável por 3

mil milhões de euros em vendas ao exterior, dos quais 1000 milhões líquidos; uma empresa que fazia 1,3 mil

milhões de euros de compras a mais de 1000 empresas nacionais; uma empresa que evita 700 milhões de euros

em importações em bilhetes, que, na ausência da TAP, os portugueses, para viajar, teriam de comprar a

companhias aéreas estrangeiras.

O Sr. António Prôa (PSD): — Não é isso que está em causa!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Mas o fim da TAP traria mais do que o fim de uma

empresa; traria o fim de um modelo de negócio que faz do Aeroporto Humberto Delgado um hub, uma plataforma

giratória de passageiros que a TAP traz dos continentes americano e africano e distribui por Portugal e por toda

a Europa. Portugal é uma porta de entrada e saída na Europa por causa da TAP e do hub. O desaparecimento

da TAP não obrigaria apenas a que os portugueses fossem a Madrid apanhar voos de ligação, o fim da TAP

significaria a entrega de um negócio de milhares de milhões de euros a Espanha.

Sr.as e Srs. Deputados, em todo este debate existem duas ideias falsas que o PSD continua a alimentar. A

primeira é que o Governo nacionalizou a TAP em 2020 por causa da reversão parcial da privatização feita pela

direita em 2015.

O Sr. António Prôa (PSD): — Por causa da geringonça!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não tinham dinheiro para pagar salários!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Esta é, porém, uma narrativa que não tem qualquer

fundamento;…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não?!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — … e não tem porque a nacionalização da empresa,

em 2020, teria de ser feita mesmo que a TAP fosse, à altura, totalmente privada. A intervenção pública não foi

14 DE OUTUBRO DE 2022 5 O Sr. Presidente: — Para abrir o debate em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo foi chamado para participar hoje num debate de atualidade sobre o tema, e cito, «privatização da TAP». É com espírito de transparência, humildade e convicção que o Governo vem a esta Câmara assumir e debater todas as decisões estratégicas tomadas em relação à companhia aérea. Porém, não é possível deixar de sublinhar a ironia de este debate ter sido requerido pelo único partido representado nesta Assembleia que nunca teve a coragem de dizer ao País que decisão teria tomado caso em 2020 fosse Governo. Aplausos do PS. Ao fim destes dois anos e meio, o PSD continua a ser incapaz de assumir uma posição clara, continua a furtar-se a uma discussão aberta e corajosa e a falhar à responsabilidade de dizer qual era, afinal, a sua solução para resolver a emergência que a TAP enfrentou quando o impacto da pandemia a obrigou a deixar todos os seus aviões no chão. No fundo, o PSD, no tema da TAP, como em muitos outros, escolhe comportar-se mais como um partido de protesto do que como um partido de Governo. O PSD invoca os custos orçamentais que o resgate da TAP representa. O País conhece-os bem, o Governo nunca os escondeu: grande parte desses custos foi financiada pelos contribuintes e outra parte pelos seus trabalhadores, que têm os salários cortados, e pela própria empresa, que tem hoje a sua atividade limitada. O que o PSD omite é quanto custaria ao País se a empresa tivesse falido em 2020. Sem a intervenção pública, a TAP fecharia portas e o País perderia uma das maiores exportadoras nacionais, responsável por 3 mil milhões de euros em vendas ao exterior, dos quais 1000 milhões líquidos; uma empresa que fazia 1,3 mil milhões de euros de compras a mais de 1000 empresas nacionais; uma empresa que evita 700 milhões de euros em importações em bilhetes, que, na ausência da TAP, os portugueses, para viajar, teriam de comprar a companhias aéreas estrangeiras. O Sr. António Prôa (PSD): — Não é isso que está em causa! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Mas o fim da TAP traria mais do que o fim de uma empresa; traria o fim de um modelo de negócio que faz do Aeroporto Humberto Delgado um hub, uma plataforma giratória de passageiros que a TAP traz dos continentes americano e africano e distribui por Portugal e por toda a Europa. Portugal é uma porta de entrada e saída na Europa por causa da TAP e do hub. O desaparecimento da TAP não obrigaria apenas a que os portugueses fossem a Madrid apanhar voos de ligação, o fim da TAP significaria a entrega de um negócio de milhares de milhões de euros a Espanha. Sr.as e Srs. Deputados, em todo este debate existem duas ideias falsas que o PSD continua a alimentar. A primeira é que o Governo nacionalizou a TAP em 2020 por causa da reversão parcial da privatização feita pela direita em 2015. O Sr. António Prôa (PSD): — Por causa da geringonça! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não tinham dinheiro para pagar salários! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Esta é, porém, uma narrativa que não tem qualquer fundamento;… A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não?! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — … e não tem porque a nacionalização da empresa, em 2020, teria de ser feita mesmo que a TAP fosse, à altura, totalmente privada. A intervenção pública não foi

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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