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I SÉRIE — NÚMERO 55

4

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que responde ao que é fundamental para as

famílias: estabilidade! Estabilidade na evolução dos rendimentos e segurança para enfrentar o aumento do

custo de vida.

Por isso nos empenhamos tanto na celebração de dois acordos estruturantes: o acordo de rendimentos e

de competitividade e o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Em

ambos os casos, são acordos únicos na sua importância, profundidade e extensão.

Empenhámo-nos fortemente na sua celebração pelo sinal político que esta transmite: o sinal do diálogo, do

entendimento mútuo, do compromisso. É da maior importância no momento que vivemos.

Os acordos definem um caminho de melhoria contínua e previsível dos rendimentos de milhões de

portugueses. Ficam aqui definidos aspetos tão centrais como o aumento do salário mínimo para 760 €

mensais, em 2023, e uma subida consecutiva, todos os anos, até atingir os 900 €, em 2026.

Aplausos do PS.

Fica definido o aumento da massa salarial no setor privado e na função pública, de 5,1 %, em 2023, e

aumentos consecutivos em 2024, 2025 e 2026.

Fica definida a redução do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) das famílias, através

da atualização dos escalões em 5,1 %, da reformulação do mínimo de existência, da redução de 23 % para

21 % da taxa no 2.º escalão, do aumento da dedução para o segundo filho ou da redução do IRS Jovem.

Ficam também definidas medidas de contenção da subida dos preços, como o congelamento dos passes

sociais e dos da CP (Comboios de Portugal), as tarifas reguladas na eletricidade e no gás, a limitação ao

aumento das rendas ou o alargamento do programa Porta 65.

Sim, haverá aumentos todos os anos: em 2023, em 2024, em 2025 e, outra vez, em 2026.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Aumento dos combustíveis!

O Sr. Ministro das Finanças: — Como pode alguém, com verdade, falar de política de austeridade? Não

pode! Não pode, porque serão quatro anos de aumentos, quatro anos de compromisso, quatro anos de

estabilidade nos rendimentos.

Aplausos do PS.

Como pode alguém desvalorizar os quase 2000 milhões de euros de apoios aos trabalhadores, aos

pensionistas, às crianças, que foram transferidos para mais de 4 milhões de portugueses?! Não pode, porque

estes apoios fazem a diferença na vida dos portugueses.

Como pode alguém, com verdade, falar de cortes, quando, entre o apoio extraordinário deste ano e o

aumento de 2023, os pensionistas receberão precisamente o previsto na lei, 7,3 %?! Não pode, porque

estamos a proteger o rendimento dos pensionistas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — Como pode alguém dizer que não protegemos os mais desfavorecidos,

quando aumentamos as prestações sociais, atualizando o indexante dos apoios sociais a uma taxa de 8 %?!

Não pode, porque estamos a proteger os mais vulneráveis.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, isso é verdade! Os que não trabalham!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO ARAGÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SALVADOR FORMIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Cordeiro
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão