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28 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Ministro das Finanças: — E, já agora, como pode alguém falar aqui em rolo compressor da maioria,

se o Governo traz um Orçamento que traduz dois acordos de rendimentos assinados com parceiros sociais, no

setor privado e no setor público?!

Aplausos do PS.

A verdade é que a celebração destes acordos traduz uma diferença política fundamental entre as

oposições e o Governo. As oposições desvalorizam a importância destes entendimentos e apoucam a

concertação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Por isso é que é oposição!

O Sr. Ministro das Finanças: — Para o Governo é claro: à incerteza do exterior, devemos responder com

o entendimento e a convergência dentro de portas, porque o diálogo, o entendimento e a concertação são

fundamentais para responder aos portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de confiança no futuro, porque investe no que

é fundamental.

Investe na melhoria dos transportes públicos, com quase 800 milhões de euros de obras na ferrovia, em

execução por todo o País,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Todo o País, não! É só em Lisboa e Porto!

O Sr. Ministro das Finanças: — … e ainda o reforço das redes do metropolitano de Lisboa, Coimbra e

Porto.

Investe nos programas de apoio e de acesso à habitação, nas intervenções em escolas, na saúde, nos

meios da defesa, na capacitação das forças e serviços de segurança.

Investe no combate à criminalidade económica e financeira e no combate à corrupção. O orçamento da

Polícia Judiciária crescerá, em 2023, ao maior ritmo da última década, assegurando os meios e os recursos

necessários para um salto qualitativo no combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

Aplausos do PS.

E asseguramos também melhores condições ao investimento pelas nossas empresas, designadamente

através da diminuição dos impostos.

Criamos um novo regime fiscal de incentivo à capitalização de empresas, porque empresas com mais

capitais próprios significa mais capacidade para investir e menor dependência do financiamento bancário.

Transformamos o regime de dedução dos prejuízos fiscais, alinhando-o com o modelo-regra dos países

europeus.

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Melhoramos o regime fiscal de apoio ao investimento, com majorações alargadas e novos setores de

atividade contemplados.

Reforçamos os incentivos aos ganhos de escala, alargando a taxa reduzida das PME (pequenas e médias

empresas) a todas as empresas até 500 trabalhadores e assegurando que as empresas que resultem da fusão

de PME mantêm a taxa reduzida no IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas).

Criamos o enquadramento fiscal para os criptoativos, pondo fim a uma situação de inexistência de

tributação e dotando o País de um enquadramento estável, alinhado com as melhores práticas europeias.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO ARAGÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
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  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SALVADOR FORMIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Cordeiro
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão