21 DE JANEIRO DE 2023

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problema e a necessidade da solução. São estas as características intrínsecas das nossas convicções, desta

política pública de habitação em curso que nos mobiliza a todos, que estão vertidas neste Programa Nacional

de Habitação.

Responder a estes desafios é responder ao desafio de criar liberdade: liberdade de viver perto da nossa

comunidade, da comunidade onde crescemos, da comunidade onde temos a família, perto de onde

trabalhamos e de onde estudamos. Responder a estes desafios é construir um futuro onde cada um é livre de

viver onde escolhe, onde se sente realizado e onde é feliz.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acho que merecia mais palmas!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, a Mesa regista a inscrição de quatro Deputados para pedirem

esclarecimentos. Como deseja responder?

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Em conjunto, muito bem.

Para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Ministra, foram bonitas as suas palavras. É Secretária de Estado há mais de dois anos, o PS é Governo

há sete, mas foi agora que o Sr. Primeiro-Ministro resolveu dar-lhe um prazo de três meses para resolver o

problema da habitação.

A minha primeira pergunta, Sr.ª Ministra, é a de saber se acha que, em três meses, consegue convencer o

Primeiro-Ministro a acabar com os vistos gold, a revogar os benefícios fiscais a residentes não habituais para

nómadas digitais ou turistas de luxo, ou a eliminar as borlas fiscais a fundos de investimento imobiliário.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pergunto isto porque já passaram três meses desde que António Costa

foi à Web Summit dizer que os nómadas digitais eram muito bem-vindos, mas que o tempo dos vistos gold

tinha acabado. Entretanto, nada! Não houve nem uma medida do Governo para resolver estes problemas.

Foi também há 60 meses que o Primeiro-Ministro anunciou o fim das carências habitacionais: até 2024,

26 000 casas. A meta foi, depois, alargada para mais 12 meses. Agora, já nem há meta e a promessa já não é

a de erradicar todas as carências habitacionais, mas a de erradicar apenas as principais carências

habitacionais.

Foi também há 60 meses — mais coisa, menos coisa — que o Governo anunciou que iria disponibilizar

170 000 casas a rendas acessíveis, 290 000 fogos, até 2024. Faltam 7 meses — aliás, também já não há

prazo, já não é 2024, nem 2025, nem 2026, é uma política que se vai fazendo — e, neste momento, não são

nem 170 000, nem 100 000, nem 70 000, nem 7000 e, arrisco-me a dizer, nem 3000 casas…

Vozes do PSD: — 2000!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … a rendas acessíveis, disponibilizadas pelo Governo.

Sr.ª Ministra, os meses vão passando e só há uma coisa certa: as casas estão mais caras, estão mais

inacessíveis para a classe média, para os mais pobres, para os menos pobres, para os mais jovens, para os

menos jovens, para os imigrantes, que não têm dinheiro e precisam de trabalhar em Portugal, para os

refugiados e para quem precisa de asilo. A habitação é um inferno, é uma impossibilidade, é um

«inconseguimento» deste Governo.