21 DE JANEIRO DE 2023

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O problema, Sr.ª Ministra, é que Portugal tem o 10.º salário mais baixo da Europa. Se, hoje, muitos não

conseguem pagar casa e se, agora, não conseguem pagar as prestações, não é com a fantasia da esquerda

de haver casas públicas — isso só há nos países mais pobres do mundo — que o vão conseguir.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH): — É o contrário: se tivéssemos salários mais altos, os portugueses, em

particular os da classe média, teriam a capacidade de ter casas, de viver nos centros das cidades e de pagar o

seu crédito à habitação.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Ministra, sabe quais são os países da União Europeia onde os preços

médios das casas não subiram? Foi em Espanha, em Itália e no Chipre. Que eu saiba, nenhum destes países

acabou com os vistos gold, nem acabou com os regimes fiscais, nem acabou com nada disso.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Sabe o que é que fizeram?! Aumentaram os salários e apoiaram no

pagamento do crédito à habitação.

Aplausos do CH.

Era isso que vocês deviam fazer! Era tão simples como isto! Era não terem esta política ostensiva de

ataque aos proprietários e o sistema fiscal mais complexo da União Europeia, no qual, para se ter uma casa

ou para se arrendar uma casa, é preciso pagar mil taxas, mil taxinhas, e fazer tudo e mais alguma coisa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Esta é a sua responsabilidade, Sr.ª Ministra.

Hoje temos um regime fiscal que penaliza os proprietários que queiram colocar as suas casas a arrendar.

Pergunto-lhe: porque não dar incentivos fiscais a quem coloca casa a arrendar abaixo da mediana do preço de

mercado? Aí está, por exemplo, uma medida em que o Governo podia pegar…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É como está aqui, na proposta!

O Sr. André Ventura (CH): — Não! Não é como está aqui! É fazer isso a sério! É definir qual é essa

mediana do preço de mercado e aplicar um benefício fiscal de 28 %! Não é com fantasias de benefícios

fiscais, porque isso, para os proprietários, vale zero. Ou temos uma política que diga aos proprietários que

verdadeiramente vale a pena pôr casas a arrendar, ou vamos destruir o nosso mercado de arrendamento.

Finalmente, em relação ao peso dos impostos nos rendimentos prediais, a Sr.ª Ministra não é Ministra das

Finanças nem Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, mas deve saber o que lhe vou dizer: Portugal é dos

países da União Europeia onde mais se sufocam os proprietários com impostos. Desde o absurdo que é o

nosso IMI (imposto municipal sobre imóveis) até aos impostos dos rendimentos prediais, temos o pior sistema

fiscal da União Europeia!

O PS está há sete anos a governar…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O País está melhor agora!

O Sr. André Ventura (CH): — … e o que é que fez pelos proprietários até agora?! O que é que fez pelo

arrendamento até agora?! Diz: «Vamos ter mais casas públicas.»