9 DE FEVEREIRO DE 2023

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Defendemos, sim, que haja quotas e metas por país com um normativo específico, atendendo às emissões

históricas, à sua fase de desenvolvimento, que tenham de ser respeitadas por todos os países, e não qualquer

mecanismo de atribuição de licenças transacionáveis que potenciam a especulação, não resolvem e até

agravam o problema.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Em Portugal, precisamos de incentivar a produção nacional para encurtar os

ciclos de produção/consumo. Precisamos de incentivar o transporte público com mais qualidade a baixo preço,

em vez de dizermos às pessoas que, se meterem gasolina na bomba A, na bomba B ou no posto de

carregamento C, a emissão há de ser compensada do outro lado do mundo.

Precisamos de combater a obsolescência programada; precisamos de uma planificação da economia de

acordo com os objetivos do desenvolvimento, da soberania, da utilização racional de recursos para a redução

das emissões e o respeito pelo meio ambiente.

Precisamos de tudo, menos da falsa solução, a tal que é a preferida de Wall Street e que o PS aqui propõe:

o capitalismo não é verde!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, se é certo que soluções de mercado, apenas, não permitem resolver

os problemas que o mercado criou, também não é errado dizer-se que o Estado e os poderes públicos podem

criar mercados, mercados, esses, que tenham uma dimensão virtuosa, para tentarmos resolver os problemas

que os outros mercados criaram.

Mas não podemos adiar a resolução do problema das alterações climáticas para quando tivermos o nosso

sistema económico perfeito, aquele com que sonhamos e, provavelmente, continuaremos a sonhar. O planeta

tem de ser salvo agora, com soluções para agora.

É também por isso que, quando o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática nos diz que vamos ter um

mercado voluntário de carbono, está a dizer-nos muito pouco ou quase nada, porque o diabo está nos detalhes.

É evidente que mercados de carbono, tal como existem agora, criam incentivos perversos que fazem com

que empresas poluidoras não só paguem o mais que deveriam pagar, mas paguem até menos, porque compram

licenças com as quais acabam por pagar menos impostos.

Portanto, esta é uma legislação que, se for discutida com ampla participação, se tiver um trabalho exigente

de controlo dos vícios do mercado, pode dar-nos qualquer coisa de bom. Para já, ainda é uma mão cheia de

nada e outra de coisa nenhuma.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo

Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela calada, durante a madrugada, o

Governo colocou em consulta pública o seu projeto para o mercado voluntário de carbono, sabendo

perfeitamente que hoje teríamos aqui este debate. Não me parece ser a melhor prática institucional, mas o que

vale é que ainda estava acordado e, por isso, passei a madrugada a lê-lo. E, como de vez em quando o Governo

até acerta, fiquei agradado quanto baste, ao notar que a proposta até segue mais os princípios do projeto da

Iniciativa Liberal — que será discutido em comissão — do que propriamente os princípios do projeto do Partido

Socialista.

Risos do PCP.

Como sabemos, o mercado de carbono obrigatório que existe na Europa, cobre apenas cerca de 40 % das

emissões europeias, sobretudo aquelas que decorrem da produção energética e da indústria pesada.