22 DE ABRIL DE 2023

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As instituições de ensino superior estão em situação de rutura, sim, estão asfixiadas financeiramente e muitas usam ainda modelos obsoletos. Na verdade, há uma incapacidade governativa em potenciar o dinamismo no ensino superior. Felizmente, há alguns bons exemplos promovidos pelas próprias universidades, mas não há uma efetiva dinamização, através de uma política pública, de modelos competitivos, concorrenciais, que se traduzam numa alteração do próprio modelo de governo das instituições de ensino superior e de abertura à própria globalização, à coesão territorial e à autonomia das instituições, que é bastante importante.

Por isso, sim, dentro desta asfixia, é natural que, perante situações extraordinárias como a que hoje se vive, haja menor capacidade de adaptação.

O que não é extraordinário, também, é a diminuição de 13,5 % da população entre os 20 e 25 anos, que é a faixa etária em que reside a maior parte da população estudantil universitária. Aliás, como já alertou a própria equipa da OCDE, num estudo que já hoje foi citado, é importante, para a própria sustentabilidade do ensino superior, que olhemos não só para a captação de alunos para o ensino superior, mas também de alunos mais velhos para a formação, de alunos estrangeiros e de alunos para cursos profissionais, sendo que, mais uma vez, não observamos essa capacidade de perspetiva no Governo.

Em relação à descapitalização do ensino superior, nós somos contra. Isso implica ângulos muito diferentes dos que temos em relação às propinas. Em concreto — e quero clarificar isto mais uma vez —, defendemos a criação de um sistema de ação social mais amplo, mais robusto, no qual se incluam mais alunos, pelo que é importante que não haja custos escondidos como acontece, por exemplo, com as taxas e emolumentos referidos na petição objeto deste debate.

Entendemos que as taxas e emolumentos devem estar incluídos nas propinas para usufruto dos alunos beneficiários de ação social, bolseiros e tudo mais e para que não aconteça terem de escolher entre o uso desses apoios de ação social, que são poucos, e o abandono escolar.

Na prática, quanto ao ensino superior, a política falha ao nível das expectativas dos alunos, mas falha, neste momento, sobretudo, ao País.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Dinis Ramos. O Sr. Dinis Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma coisa chamada autonomia

das instituições do ensino superior que os senhores do Partido Socialista parecem não conhecer. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Dinis Ramos (PSD): — Da mesma forma que também parecem não conhecer o estado de rutura

orçamental das universidades portuguesas. Aplausos do PSD. Srs. Deputados, apelo a que conheçam o País real e a que evitem que a pressão do subfinanciamento do

ensino superior recaia sobre os estudantes. Eliminar estas taxas levaria a que as instituições transferissem potencialmente estes custos para a propina anual dos doutoramentos e, quiçá, para a propina anual dos mestrados.

Sr.as e Srs. Deputados, o acesso ao doutoramento e a garantia de frequência do mesmo fazem-se assegurando, em primeira instância, a frequência da licenciatura e do mestrado — garantias que têm sido ameaçadas pelos problemas de mobilidade que afetam os estudantes das regiões autónomas e que o Partido Socialista teima em não resolver.

Aplausos do PSD.