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I SÉRIE — NÚMERO 7

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Podemos resignar-nos a não aceitar que a profusão de pontos de venda de tabaco está associada à iniciação e às recaídas, ou devemos separar claramente os locais onde se vai comprar tabaco daqueles onde se está a conviver e a socializar?

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Da nossa parte, as opções e as respostas são claras. Uma das tarefas fundamentais de qualquer sociedade é organizar a proteção dos mais vulneráveis. Sabemos que a exposição ao fumo passivo aumenta a ocorrência de doenças respiratórias e de

manifestações precoces de risco cardiovascular nas crianças. Nas grávidas, ela associa-se ao risco de morte fetal, de malformações congénitas e de baixo peso ao

nascimento. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pior é o aborto! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Sabemos ainda que o tabagismo atinge de forma

desproporcionada os mais pobres. Isto significa que as medidas que hoje aqui apresentamos respondem também a uma questão básica de

justiça e equidade social: quem fuma mais e há mais tempo tem menos recursos sociais e económicos e tornou-se dependente mais cedo.

Medidas eficazes de promoção da saúde contribuem para quebrar ciclos históricos que perpetuam estas desigualdades. Os desafios que enfrentamos não se resolvem apenas com campanhas de informação. Elas são úteis, mas todos os inquéritos populacionais têm demonstrado que as pessoas conhecem bem os efeitos negativos do tabaco.

Podemos até cair numa estranha contradição: estamos todos disponíveis para vidas mais saudáveis, mas, ao mesmo tempo, relutantes em intervir na comercialização de padrões de vida sedutores, que resultam num fardo cada vez maior de doença, incapacidade e morte e que diminuem os recursos disponíveis para outras prioridades.

Às estratégias bem conhecidas e documentadas de incentivo ao consumo contrapomos, como não podíamos deixar de fazer, estratégias regulatórias fundamentadas, proporcionais e implementadas progressivamente, com medidas historicamente apoiadas e facilmente integradas pela sociedade.

Direcionamos grande parte das nossas medidas para a prevenção do tabagismo nos mais jovens, as quais há muito se sabe serem as mais eficazes.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não é prevenção, é proibição! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — É imperioso desfazer a ilusão de que os produtos

do tabaco são um bem de consumo como qualquer outro, associado a um modelo de vida estimulante e afirmativo.

Note-se que não deixaremos também de aumentar o apoio a quem quer deixar de fumar, com o reforço das consultas de cessação tabágica no SNS (Serviço Nacional de Saúde) e no contexto da saúde ocupacional e comparticipando medicamentos que possam ajudar nesse processo.

Legislar, no entanto, é um passo decisivo, como mostra a experiência internacional. É difícil imaginar uma política de reforço da promoção da saúde que ignore um dos principais determinantes de doença.

A promoção da saúde não pode ser uma mera declaração inconsequente, tem de se transformar numa política real, que ajude a criar ambientes saudáveis e que promova escolhas benéficas. Está nas mãos de cada uma das Sr.as Deputadas e de cada um dos Srs. Deputados fazer com que Portugal, uma vez mais, não chegue tarde ao futuro!

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, só os fumadores é que batem palmas!

  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARAVILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOÃO CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão