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29 DE SETEMBRO DE 2023

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Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 879/XV/1.ª (CH), tem a palavra o

Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Sr.ª Secretária de Estado,

Srs. Deputados: Não deixa de ser curioso, a par da falta de entusiasmo da bancada do Partido Socialista — provavelmente, os fumadores desta bancada —,…

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. … o Sr. Ministro aparecer num debate não para falar, mas para sorrir ao lado da Sr.ª Secretária de Estado. Risos do CH e do Deputado do PSD Miguel Santos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É simpático, é! O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Ministro é simpático — eu penso que é uma pessoa simpática —, agora,

se é para isto, vou dar-lhe um conselho, se mo permitir: se é para vir ao Parlamento para se rir, não vale a pena vir, Sr. Ministro.

Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Não vale a pena vir! Fique no Ministério, fique a resolver os milhares de

problemas que tem para resolver,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — … e ao menos confie um bocadinho nos seus secretários de Estado, que eles

são capazes de enfrentar o Parlamento sem a mão do Prof. Pizarro. Agora, Sr.ª Secretária de Estado, pode tentar enganar quem quiser, não pode é enganar o Parlamento. Disse:

«Estamos nos últimos lugares.» Bom, mas isso com o PS já é o normal, nós estamos nos últimos lugares em tudo:…

O Sr. Paulo Marques (PS): — Por acaso não! O Sr. André Ventura (CH): — … estamos nos últimos lugares no emprego, estamos nos últimos lugares no

investimento direto estrangeiro, estamos nos últimos lugares na carga fiscal… Portanto, isso também já não é nenhuma novidade.

Protestos do PS. A novidade é dizer «estamos alinhados com os parceiros europeus», quando a Sr.ª Secretária de Estado

sabe bem que esta proposta do PS vai muito além da diretiva europeia sobre esta matéria. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, não estamos alinhados. A Europa quer regular, o PS quer proibir.

Essa é que é a diferença: a Europa quer regular, o PS quer proibir! Essa é a diferença. Aplausos do CH.