O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE SETEMBRO DE 2023

13

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vocês não se queixaram! O Sr. André Ventura (CH): — … e mostram bem o estilo de legislação que o PAN tem, que é proibir, proibir,

proibir. E eu tenho a certeza… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Sim, a lei das beatas, que já rendeu 16 000 € ao Estado ao cobrar multas aos

contribuintes: metia o tabaco para o chão, trás!, multa; um cigarro para o chão, trás!, multa; trás!, multa. Vozes do BE: — E muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — E é isso que o PAN sabe fazer melhor. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Lá por vocês serem porcos, querem que todos sejam! O Sr. André Ventura (CH): — Eu sei que o Bloco concorda, isso aí já sabemos, mas agora é mais o PAN.

Não queiram ter sempre o protagonismo das coisas. Protestos do BE. Mas eu tenho a certeza, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que, de tão mau que o projeto de lei do PAN… Protestos do BE. Eu tenho a certeza de que, de tão maus que os projetos do PAN são, o PSD arranjará, certamente, forma de

os viabilizar e de levar para todo o território continental e para a Região Autónoma da Madeira leis como esta que o PAN aqui traz.

Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao período de intervenções. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Esta proposta de lei é a prova de que o Governo vê o povo português como crianças irresponsáveis, não lhe reconhecendo a capacidade para tomar decisões sem uma orientação paternalista do Estado.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Esta proposta de lei que o Governo tenciona aprovar vai, entre outras coisas,

alargar a proibição de fumar ao ar livre: em esplanadas, em recintos desportivos, em estações ou paragens de transportes públicos. São locais abertos ao ar livre, em que os danos causados a terceiros são nulos.

Por isto, parece óbvio que nesta proposta de lei não está em causa uma medida de saúde pública. A discussão sobre a saúde pública, essa sim, já teve lugar quando se debateu o impacto do fumo do tabaco nos fumadores passivos e quando se decidiu pela proibição de fumar em espaços públicos fechados.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É verdade!

  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARAVILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOÃO CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão