Debates Parlamentares - Diário 007, p. 8 (2023-09-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Esse, sim, é o nosso objetivo: proteger, sobretudo, as crianças e os jovens do início do tabagismo, da dependência tabágica, que ocorre numa idade muito precoce, porque a dependência é, de facto, muito precoce a ser adquirida. Portanto, esse é o nosso objetivo.

Seguimos o caminho que vem sendo feito, progressivo, com uma lei que também prima por ser progressiva. Inclusivamente, atentamos em termos de normas de transição, que permitem a adaptação não só da sociedade, mas também do comércio, da indústria, como referiu.

Há aqui normas: por um lado, relativamente aos locais de venda, só em 2025 é que entram estas novas restrições; relativamente aos locais de consumo em espaços que tinham feito as alterações que foram introduzidas recentemente, com espaços interiores dedicados ao fumo, só em 2030 é que entrarão em vigor.

Portanto, damos tempo para se adaptarem. A nossa legislação, nesse sentido, tem sido uma progressão, e, aliás, deixem-me que vos diga, temos acompanhado de forma atrasada outros países. A maior parte dos países europeus está muito à frente e, como eu disse, nós estamos nos últimos lugares na Europa.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Já estamos acostumados! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é normal! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Relativamente às consultas, já dissemos que, sim

senhor, vamos e, obviamente, estamos a trabalhar nesse sentido. Recuperámos muita da produção, não só em termos de locais, mas também em termos de números de consultas, tendo muitas sido recuperadas desde o grande impacto que a pandemia teve.

Quanto aos medicamentos, aproveitando para responder também, nesta parte, ao Sr. Deputado João Dias, neste momento, o medicamento que era comparticipado foi retirado do mercado. Existe um outro medicamento cuja comparticipação não foi pedida, e nós estamos a tentar fazer o caminho para que ele possa ser comparticipado, mas isto tem exigências para as quais a própria indústria pode não estar disponível, porque é preciso negociar preços. Portanto, esse é um caminho que estamos a percorrer.

Caríssimo Sr. Deputado João Dias, muito obrigada pelas suas palavras, que, para mim, são importantes. O Sr. André Ventura (CH): — Claro que são… A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — De facto, todas estas nossas medidas são

precisamente para a proteção da população em relação à exposição. Nós tentamos reforçar os locais onde não é possível fumar,… A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Ainda mais?! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … nomeadamente os espaços interiores, porque,

mesmo recorrendo às soluções que tinham sido preconizadas na portaria recente, isso implica riscos que não devem ser aceitáveis, pelo que, num período relativamente dilatado, esse espaço deve deixar de existir.

Também ao ar livre há exposição passiva e, nomeadamente — uma coisa de que se começa agora a falar, embora já tenha 10 anos de investigação —, fumo em terceira mão. Isso sim, pode vir a ser algo muito relevante e que pode interpelar-nos muito em termos de legislação. Também ao ar livre há, de facto, necessidade, por um lado, de proteger as pessoas, mas também de desnormalizar e de não ensinar às nossas crianças e aos nossos jovens que fumar é um ato normal. Portanto, isso também é importante.

As advertências continuam, aliás, são reguladas no espaço europeu. E, se o Sr. Deputado estava a referir-se às campanhas de informação,…

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente. A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … elas têm de ser disseminadas, e nós fá-lo-emos,

como é óbvio.

I SÉRIE — NÚMERO 7 8 A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Esse, sim, é o nosso objetivo: proteger, sobretudo, as crianças e os jovens do início do tabagismo, da dependência tabágica, que ocorre numa idade muito precoce, porque a dependência é, de facto, muito precoce a ser adquirida. Portanto, esse é o nosso objetivo. Seguimos o caminho que vem sendo feito, progressivo, com uma lei que também prima por ser progressiva. Inclusivamente, atentamos em termos de normas de transição, que permitem a adaptação não só da sociedade, mas também do comércio, da indústria, como referiu. Há aqui normas: por um lado, relativamente aos locais de venda, só em 2025 é que entram estas novas restrições; relativamente aos locais de consumo em espaços que tinham feito as alterações que foram introduzidas recentemente, com espaços interiores dedicados ao fumo, só em 2030 é que entrarão em vigor. Portanto, damos tempo para se adaptarem. A nossa legislação, nesse sentido, tem sido uma progressão, e, aliás, deixem-me que vos diga, temos acompanhado de forma atrasada outros países. A maior parte dos países europeus está muito à frente e, como eu disse, nós estamos nos últimos lugares na Europa. O Sr. Filipe Melo (CH): — Já estamos acostumados! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é normal! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Relativamente às consultas, já dissemos que, sim senhor, vamos e, obviamente, estamos a trabalhar nesse sentido. Recuperámos muita da produção, não só em termos de locais, mas também em termos de números de consultas, tendo muitas sido recuperadas desde o grande impacto que a pandemia teve. Quanto aos medicamentos, aproveitando para responder também, nesta parte, ao Sr. Deputado João Dias, neste momento, o medicamento que era comparticipado foi retirado do mercado. Existe um outro medicamento cuja comparticipação não foi pedida, e nós estamos a tentar fazer o caminho para que ele possa ser comparticipado, mas isto tem exigências para as quais a própria indústria pode não estar disponível, porque é preciso negociar preços. Portanto, esse é um caminho que estamos a percorrer. Caríssimo Sr. Deputado João Dias, muito obrigada pelas suas palavras, que, para mim, são importantes. O Sr. André Ventura (CH): — Claro que são… A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — De facto, todas estas nossas medidas são precisamente para a proteção da população em relação à exposição. Nós tentamos reforçar os locais onde não é possível fumar,… A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Ainda mais?! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … nomeadamente os espaços interiores, porque, mesmo recorrendo às soluções que tinham sido preconizadas na portaria recente, isso implica riscos que não devem ser aceitáveis, pelo que, num período relativamente dilatado, esse espaço deve deixar de existir. Também ao ar livre há exposição passiva e, nomeadamente — uma coisa de que se começa agora a falar, embora já tenha 10 anos de investigação —, fumo em terceira mão. Isso sim, pode vir a ser algo muito relevante e que pode interpelar-nos muito em termos de legislação. Também ao ar livre há, de facto, necessidade, por um lado, de proteger as pessoas, mas também de desnormalizar e de não ensinar às nossas crianças e aos nossos jovens que fumar é um ato normal. Portanto, isso também é importante. As advertências continuam, aliás, são reguladas no espaço europeu. E, se o Sr. Deputado estava a referir-se às campanhas de informação,… O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente. A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — … elas têm de ser disseminadas, e nós fá-lo-emos, como é óbvio.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

HUGO MARAVILHA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOÃO CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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