4 DE OUTUBRO DE 2023

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É esse gesto de gratidão, também, que o legislador e o Executivo lhes devem, e é por isso que o Livre acompanhará esta proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e não inviabilizará nenhuma das iniciativas que lhe é associada.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, este Parlamento discute o

aumento do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, assim como a promoção e valorização das carreiras e reforço de meios do corpo da Guarda Prisional, numa lógica de leilão, que é a de quem dá mais.

Em comum, os vários projetos identificam a necessidade de mais recursos financeiros, humanos e materiais para os efetivos da PSP, da GNR e da Guarda Prisional. De uma forma ou de outra, ainda que alguns através de um prisma mais securitário e outros de um prisma mais utópico e irrealista, todos os partidos políticos reconhecem o papel essencial das forças e serviços de segurança e a necessidade de estes terem condições de trabalho dignas desse nome.

Contudo, há detalhes e fundamentações nestes projetos relativos ao aumento do suplemento por serviço e risco que faltam à verdade. E faltam à verdade quando comparam este subsídio que é atualmente auferido pelos agentes da PSP e da GNR ao da SEF e da Polícia Judiciária.

Em primeiro lugar, partem do princípio de que estamos perante funções idênticas e funcionalmente semelhantes, tomando todos os trabalhos por igual, o que não nos surpreende, ou não viessem estas propostas dos nacionalistas e dos comunistas, duas faces da mesma moeda, do igualitarismo e do coletivismo.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Menos! Menos um bocadinho! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Esta é a verdadeira teoria da ferradura, onde os opostos ora se odeiam ora

se atraem. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Em segundo lugar, e em consequência de serem profissões e funções diferentes, estes projetos faltam

também à verdade porque omitem o facto de a estrutura de subsídios e remunerações do SEF e da PJ ser substancialmente diferente da estrutura de remunerações e subsídios da PSP e da GNR. E este é o verdadeiro problema.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera. Admitamos que estes projetos são aprovados e que a componente fixa do suplemento por serviço é

aumentada para os 500 €, existindo aqui um aumento de 400 €. Não só estes partidos andam a brincar aos leilões, sem terem em consideração as especificidades das funções de cada uma das carreiras, como insistem em não olhar para a revisão dos suplementos, das remunerações e das carreiras de uma forma séria e devidamente fundamentada.

É muito fácil acenarmos com aumentos, mas sem saber justificar o porquê nem qual vai ser o seu impacto. Este é o problema de quem apenas trabalha para a cadeira de Estatística e se esquece de ir às aulas da cadeira de Aritmética. Apenas pedem mais recursos e mais despesa, mas esquecem-se de dizer onde vão cortar. Vão cortar onde? No SNS (Serviço Nacional de Saúde) ou nas políticas sociais? Ou, então, devem ter em mente mais um aumento de impostos.

Sr.as e Srs. Deputados, decidam-se, porque não há nada que nos afaste de melhores remunerações para todos os portugueses, incluindo para os efetivos da PSP, da GNR e da Guarda Prisional, mas este tem de ser um discurso sério, devidamente fundamentado e não demagógico. É isto que tanto o PCP como o partido que