Debates Parlamentares - Diário 010, p. 51 (2023-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2023

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 349/XV/1.ª (PSD) — Define o regime transitório

de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PS, da IL, do BE e do L.

O projeto de lei baixa à 13.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 868/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de

renegociação dos contratos de crédito aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, às instituições

particulares de solidariedade social, às associações sem fins lucrativos e às entidades da economia social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 911/XV/2.ª (PCP) — Prevenção de segurança e

regularização de edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PS e da IL.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 567/XV/1.ª, do Chega. Este projeto não foi apresentado, mas faz

parte do guião de votação e, portanto, é votado.

Vamos então votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 567/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que identifique o património imobiliário habitacional do Estado que está a ser indevidamente utilizado, alvo de

fraude ou a necessitar de obras de reabilitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a

favor do PSD e do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 906/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso

habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PS, do CH e do PCP.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

De seguida, votamos, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 27/XV/1.ª (ALRAA) — Assegura o aumento do

subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 910/XV/2.ª (PCP) — Aprova o aumento

do suplemento por serviço e risco nas forças e serviços de segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei

n.º 298/2009, de 14 de outubro, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro).

6 DE OUTUBRO DE 2023 51 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L.Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 349/XV/1.ª (PSD) — Define o regime transitório de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PS, da IL, do BE e do L.O projeto de lei baixa à 13.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 868/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de renegociação dos contratos de crédito aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, às instituições particulares de solidariedade social, às associações sem fins lucrativos e às entidades da economia social. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 911/XV/2.ª (PCP) — Prevenção de segurança e regularização de edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PS e da IL.Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 567/XV/1.ª, do Chega. Este projeto não foi apresentado, mas faz parte do guião de votação e, portanto, é votado. Vamos então votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 567/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que identifique o património imobiliário habitacional do Estado que está a ser indevidamente utilizado, alvo de fraude ou a necessitar de obras de reabilitação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD e do CH.Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 906/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PS, do CH e do PCP.O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão. De seguida, votamos, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 27/XV/1.ª (ALRAA) — Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 910/XV/2.ª (PCP) — Aprova o aumento do suplemento por serviço e risco nas forças e serviços de segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro).

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

SALVADOR FORMIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SOBRINHO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

SOBRINHO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO ALVES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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