I SÉRIE — NÚMERO 10
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decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Pessanha (CH) a prestar depoimento
presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Concluímos, assim, as nossas votações.
Há ainda expediente que é preciso ser referido, pelo que solicito à Sr.ª Secretária Palmira Maciel o favor de
o anunciar.
A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, para informar que deu entrada na
Mesa, e foi admitido, o Projeto de Lei n. º 937/XV/2.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão plenária será no dia 11 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, e a
agenda consiste num ponto único, de declarações políticas.
Muito boa tarde a todos e bom feriado republicano.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 21 minutos.
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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação
Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS, Francisco César, não foi entregue no prazo
previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.