Debates Parlamentares - Diário 010, p. 54 (2023-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Vamos votar na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 95/XV/1.ª

(GOV) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico relativo à qualificação e formação dos inspetores

de veículos a motor.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 849/XV/1.ª (BE) — Promove uma escola

sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CH, da IL, do PCP e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 921/XV/2.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço

seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a

Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 896/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo ações

urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto

escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP.

O projeto baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 912/XV/2.ª (PCP) — Valorizar os recreios,

promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 591/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH,

do PCP, do BE e do L.

O projeto baixa à 13.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 483/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 901/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva

de serviços públicos para estes territórios.

I SÉRIE — NÚMERO 10 54 Vamos votar na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 95/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico relativo à qualificação e formação dos inspetores de veículos a motor. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 849/XV/1.ª (BE) — Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP e do L. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 921/XV/2.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 896/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP. O projeto baixa à 8.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 912/XV/2.ª (PCP) — Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 591/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. O projeto baixa à 13.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 483/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 901/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

SALVADOR FORMIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SOBRINHO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

SOBRINHO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO ALVES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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