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12 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Ministro da Saúde: — Isso seria mesmo a garantia de que seria impossível aproximarmos posições e chegarmos a um entendimento, e é mesmo para isso que eu estou a trabalhar ativamente.

Sr.ª Deputada Rosina Pereira, o Governo não tem nenhuma obsessão ideológica nesta matéria a não ser a obsessão ideológica de garantir um Serviço Nacional de Saúde de acesso geral, universal e tendencialmente gratuito, como está na Constituição. E tenho de lhe dizer uma coisa, Sr.ª Deputada: só há um partido que, estando no Governo, lançou concursos para hospitais em parceria público-privada. E só há um partido que, estando no Governo, fez contratos para gestão de hospitais em parceria público-privada. E esse partido, Sr.ª Deputada, não é o seu.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Exatamente! O Sr. Ministro da Saúde: — Portanto, não conseguimos compreender, sequer, como é que um partido que

nunca fez nenhuma operação dessas nos critica por termos feito mais uma, menos uma. Nós faremos as que forem adequadas para servir os portugueses, sem nenhum preconceito contra isso e sem nenhum preconceito contra o Serviço Nacional de Saúde público, como ele existe neste momento.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ai, que orgulho! Agora têm é que bater palmas, mas com força! O Sr. Ministro da Saúde: — Estive, ontem mesmo, a visitar detalhadamente o serviço de urgência do

Hospital de Santa Maria. O que vi foi dezenas de profissionais profundamente empenhados em atenderem as pessoas. Não vi um serviço fechado nem sem acesso, durante o período em que lá estive.

Protestos de Deputados do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A partir de meio de outubro não há cirurgiões! O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, talvez se o Sr. Deputado conseguir intervalar a leitura de jornais

com uma visita ao mundo real, possa mesmo saber o que se passa nos hospitais. Risos e aplausos do PS. Protestos de Deputados do CH. No tempo em que estive no Hospital de Santa Maria, chegaram várias ambulâncias. Vi um grande esforço

dos profissionais. Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Se há coisa que não posso compreender é uma acusação de falta de diálogo com os autarcas. É que o

processo da descentralização, no caso da saúde, exige uma assinatura de um auto, autarquia a autarquia, câmara municipal a câmara municipal, e, até ao dia de hoje, 173 dos 201 municípios abrangidos assinaram esse auto. Quer dizer, 86 %. Eu sei, a minha ambição é chegar aos 100 % e continuarei a trabalhar para isso, mas acho que 86 % não é um número assim tão fraco.

Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não há verba no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fizeram chantagem com o PRR, agora não há obras para ninguém!

Não sei se sabe, mas no Hospital de Santa Maria, a partir de meio de outubro não há cirurgiões!

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