14 DE DEZEMBRO DE 2023

39

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa pela interrupção. Corrijo: houve uma transferência de tempo do PS para o PSD, portanto, a Sr.ª Deputada terá 1 minuto para

responder. Vozes do CH: — Ah!… O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para um pedido

de esclarecimento. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Isso é que é generosidade! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Estão a estudar a aliança! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Arrependem-se! Protestos do Deputado do PS Miguel Matos. O Sr. Presidente: — Peço silêncio, por favor. Sr.ª Deputada, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, não posso deixar de

lhe colocar esta questão. Ao longo deste debate, não nos espanta que haja aqui forças políticas que venham com a narrativa de

estarmos a querer comparar os direitos dos animais aos direitos humanos, como se isso fosse alguma menorização. Tendo em conta a base formativa, espanta-nos que, de alguma forma, haja aqui um claro desconhecimento da Declaração de Cambridge sobre a Consciência, que reconhece que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade, pelo que deveria prevalecer uma narrativa que reconhecesse efetivamente a sua capacidade de sofrimento e, assim, pôr em causa, até, atividades como a tauromaquia.

Espanta-nos a intervenção do PSD nesta matéria, que não só vem invocar matérias completamente laterais, que não estão aqui em debate hoje, como vem considerar animais, como os javalis, como pragas quando a nossa lei, nomeadamente o Código Civil, reconhece todos os animais como seres vivos dotados de sensibilidade. O debate que deve ser feito é o do ressarcimento dos danos causados, de como é que podemos controlar, de forma ética e humanitária, as populações, sem termos necessariamente de estar a estigmatizar os animais.

Mas, em relação ao que a Sr.ª Deputada veio defender, da tourada à corda,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é tourada à corda, aprende! É Vaca das Cordas! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … é bom que os portugueses saiam deste debate a saber de que lado

é que se posiciona cada um dos partidos. O PSD, que tantas vezes aqui evocou António Maria Pereira, que na sua lei de proteção aos animais protegia

todos os animais e não apenas alguns — não protegia apenas os animais de companhia —, ainda não deixou claro de que lado se vai posicionar numa próxima legislatura — tendo em conta que já aqui asseverou que não vai acompanhar o PAN no projeto de revisão extraordinária para garantir a proteção animal. De facto, tem sido muito ambíguo, não veio a jogo com uma proposta própria para a revisão constitucional, também não tem sido claro quanto às suas opções políticas para uma futura legislatura, e lá fora as associações de proteção animal e as famílias que têm animais a seu cargo — e que, tantas vezes, por contexto de violência doméstica, ficam vulneráveis ou até veem os animais serem utilizados como uma arma de arremesso, de agressão e de maus-tratos — não sabem qual é a vossa posição.