21 DE DEZEMBRO DE 2023

23

O Sr. Rui Afonso (CH): — E Sócrates! O Sr. Fernando José (PS): — … e de outros que por lá andavam, mas que agora navegam por mares

agitados, com ameaças que, afinal, não passam de juras de amor. O PS rasgou as listas negras dos despedimentos coletivos na Administração Pública e integrou milhares de

vínculos precários através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). São milhares de trabalhadores que deixaram de ser precários e passaram a ter um vínculo laboral estável por ação deste Governo: o mesmo Governo que devolveu os cortes salariais e os subsídios de Natal e de férias aos trabalhadores portugueses; o mesmo Governo que repôs as 35 horas na Administração Pública, descongelou carreiras e aumentou salários e pensões.

Aplausos do PS. Neste percurso assertivo, o combate à precariedade laboral também passou pela alteração ao regime jurídico

da transmissão de estabelecimento, dando maior estabilidade a trabalhadores e empresas. São importantes alterações que hoje beneficiam e criam estabilidade a milhares de trabalhadores e centenas de empresas em diversos setores de atividade.

Com a crise pandémica — fase mais difícil da nossa vida coletiva —, chegou a prova dos nove e o ruir das convicções da direita. Afinal, foi possível.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. A crise pode ser combatida com solidariedade, mantendo as contas certas, sem austeridade e sem cortes

nos direitos laborais. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando José (PS): — Ora, ao contrário do combate a cenários de crise no passado, a resposta à

crise pandémica consubstanciou medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas, facto pelo qual conseguimos garantir os níveis de emprego, evitar o crescimento do desemprego, manter um tecido empresarial robusto e dinâmico e uma contratação coletiva estável. Neste processo, o layoff simplificado, os apoios à retoma da atividade das empresas e o teletrabalho foram importantes instrumentos para o sucesso dos objetivos alcançados, e os despedimentos e cortes a régua e esquadro — receita da direita em 2012! — foram substituídos por medidas de solidariedade que não deixaram ninguém para trás.

Uma vez que a fase mais difícil da nossa vida coletiva permitiu perceber a necessidade de densificar o regime do teletrabalho como uma das formas potenciadoras da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, tivemos a capacidade de transformar uma figura que estava perdida, escondida no Código do Trabalho, num enquadramento jurídico dinâmico e inovador que hoje tem impacto direto e positivo no dia a dia de milhares de trabalhadores e empresas.

Este caminho — em que, a uma crise pandémica, se juntaram duas guerras que afetam a Europa e o mundo e duas inesperadas e inexplicáveis crises políticas — não foi nem será interrompido, porque ainda há estrada para andar.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando José (PS): — E nessa estrada, mesmo perante todas as adversidades — os entraves da

direita, as dúvidas da extrema-direita, os impasses da esquerda à esquerda do PS —, a Agenda do Trabalho Digno entrou em vigor pela ação política do Partido Socialista, que, sim, mais uma vez, não falhou aos trabalhadores portugueses e voltou a estar do lado certo da história.

Aplausos do PS.