Debates Parlamentares - Diário 032, p. 53 (2023-12-20)

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21 DE DEZEMBRO DE 2023

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e é importante que também fique aqui presente que alterações gravosas

na legislação laboral foram impostas quer por Governos do PS, quer por Governos do PSD e CDS. O PS insiste naquilo que designou de Agenda do Trabalho Digno, que, apesar da enorme campanha de

propaganda nos locais de trabalho, não trouxe mais dignidade, nem correspondeu ao reforço dos direitos dos trabalhadores ou à melhoria das suas condições de trabalho. Persistem os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, os elevados ritmos de trabalho, a imposição da laboração contínua.

A verdade é que o PS recusou revogar essas normas gravosas da legislação laboral. Quanto ao PSD, o vosso legado é um legado de quem aumentou o horário de trabalho para as 40 horas, que cortou feriados,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … cortou salários, queria cortar o subsídio de férias e de Natal, cortou para

metade o pagamento do trabalho suplementar, facilitou e embarateceu os despedimentos. O Sr. João Moura (PSD): — Olhe que não, olhe que não! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Creio que está tudo dito relativamente ao PSD,… Aplausos do PCP. … mas também relativamente à Iniciativa Liberal e ao Chega, com dirigentes destacados que estavam no

PSD e no CDS, e que estiveram de acordo com tudo isto, servindo os interesses dos grupos económicos e das multinacionais.

Protestos do CH. A intervenção do PCP foi, de facto, determinante em 2015, porque aquilo que o PSD e o CDS e os dirigentes

que hoje estão na Iniciativa Liberal e no Chega queriam era continuar aquela política de empobrecimento e de exploração.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?! É uma cassete? O Sr. Duarte Alves (PCP): — É mentira? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Queriam cortar salários, queriam cortar pensões e foi o PCP que, com a sua

intervenção, impediu que esse caminho continuasse… Aplausos do PCP. … e abriu a possibilidade de um caminho de reposição e de conquista de direitos. Percebemos perfeitamente o incómodo: estragou a festa, estragou a festa dos interesses daqueles que aqui

defendem e dos quais dependem. E, portanto, com isto, naturalmente, não contam com o PCP. Aplausos do PCP. O PCP fará sempre, mas sempre, frente aos interesses dos grupos económicos e estará sempre, mas

sempre, ao lado dos trabalhadores para defender os seus direitos. Aplausos do PCP. A verdade é que ambicionam, em pleno século XXI, impor as relações laborais do século XIX. Aquilo que

pretendem é que o patronato possa pôr e dispor da vida dos trabalhadores como se fossem sua propriedade.

21 DE DEZEMBRO DE 2023 53 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e é importante que também fique aqui presente que alterações gravosas na legislação laboral foram impostas quer por Governos do PS, quer por Governos do PSD e CDS. O PS insiste naquilo que designou de Agenda do Trabalho Digno, que, apesar da enorme campanha de propaganda nos locais de trabalho, não trouxe mais dignidade, nem correspondeu ao reforço dos direitos dos trabalhadores ou à melhoria das suas condições de trabalho. Persistem os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, os elevados ritmos de trabalho, a imposição da laboração contínua. A verdade é que o PS recusou revogar essas normas gravosas da legislação laboral. Quanto ao PSD, o vosso legado é um legado de quem aumentou o horário de trabalho para as 40 horas, que cortou feriados,… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … cortou salários, queria cortar o subsídio de férias e de Natal, cortou para metade o pagamento do trabalho suplementar, facilitou e embarateceu os despedimentos. O Sr. João Moura (PSD): — Olhe que não, olhe que não! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Creio que está tudo dito relativamente ao PSD,… Aplausos do PCP. … mas também relativamente à Iniciativa Liberal e ao Chega, com dirigentes destacados que estavam no PSD e no CDS, e que estiveram de acordo com tudo isto, servindo os interesses dos grupos económicos e das multinacionais. Protestos do CH. A intervenção do PCP foi, de facto, determinante em 2015, porque aquilo que o PSD e o CDS e os dirigentes que hoje estão na Iniciativa Liberal e no Chega queriam era continuar aquela política de empobrecimento e de exploração. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?! É uma cassete? O Sr. Duarte Alves (PCP): — É mentira? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Queriam cortar salários, queriam cortar pensões e foi o PCP que, com a sua intervenção, impediu que esse caminho continuasse… Aplausos do PCP. … e abriu a possibilidade de um caminho de reposição e de conquista de direitos. Percebemos perfeitamente o incómodo: estragou a festa, estragou a festa dos interesses daqueles que aqui defendem e dos quais dependem. E, portanto, com isto, naturalmente, não contam com o PCP. Aplausos do PCP. O PCP fará sempre, mas sempre, frente aos interesses dos grupos económicos e estará sempre, mas sempre, ao lado dos trabalhadores para defender os seus direitos. Aplausos do PCP. A verdade é que ambicionam, em pleno século XXI, impor as relações laborais do século XIX. Aquilo que pretendem é que o patronato possa pôr e dispor da vida dos trabalhadores como se fossem sua propriedade.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

GILBERTO ANJOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA REIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JORGE GABRIEL MARTINS
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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