Debates Parlamentares - Diário 032, p. 55 (2023-12-20)

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21 DE DEZEMBRO DE 2023

Aplausos do PCP. Os trabalhadores contam com o PCP, com esta força da palavra, com esta força que está onde sempre

esteve, ao lado dos interesses dos trabalhadores, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores de Abril, a marcar o futuro de Portugal.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Assim encerramos o debate, pelo que vamos passar agora ao período de votações. Peço aos serviços que acionem o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados que se registem. Pausa. Julgo que todos conseguiram registar-se, de modo que solicito aos serviços que encerrem o sistema de

verificação de quórum e publicitem o resultado. Pausa. Temos quórum, pelo que vamos proceder às votações. Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 964/XV/2.ª (PCP) — Repõe o princípio do

tratamento mais favorável do trabalhador (20.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 965/XV/2.ª (PCP) — Revoga o regime de

caducidade da contratação coletiva. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não há geringonça! O Sr. Presidente: — Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 968/XV/2.ª (PCP) —

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não há geringonça! O Sr. Presidente: — Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 969/XV/2.ª (PCP) — Repõe os

valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Não há expediente, mas a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá fazer um anúncio à Câmara. Faça favor,

Sr.ª Secretária.

21 DE DEZEMBRO DE 2023 55 Aplausos do PCP. Os trabalhadores contam com o PCP, com esta força da palavra, com esta força que está onde sempre esteve, ao lado dos interesses dos trabalhadores, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores de Abril, a marcar o futuro de Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Assim encerramos o debate, pelo que vamos passar agora ao período de votações. Peço aos serviços que acionem o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados que se registem. Pausa. Julgo que todos conseguiram registar-se, de modo que solicito aos serviços que encerrem o sistema de verificação de quórum e publicitem o resultado. Pausa. Temos quórum, pelo que vamos proceder às votações. Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 964/XV/2.ª (PCP) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (20.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 965/XV/2.ª (PCP) — Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não há geringonça! O Sr. Presidente: — Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 968/XV/2.ª (PCP) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não há geringonça! O Sr. Presidente: — Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 969/XV/2.ª (PCP) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Não há expediente, mas a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá fazer um anúncio à Câmara. Faça favor, Sr.ª Secretária.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

GILBERTO ANJOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA REIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JORGE GABRIEL MARTINS
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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