Debates Parlamentares - Diário 033, p. 58 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega traz-nos mais um dos

seus números políticos — aliás, já nos habituou também ao copy-paste, pelo menos é especialista nessa área,

apesar de não o ser em mais área alguma —,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande lata!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … esquecendo-se de dizer que impediu, de alguma forma, que fosse

discutida hoje a iniciativa que o PAN apresentou há um ano e meio, a mesma iniciativa que, de facto, difere

daquela que os Srs. Deputados copiaram para este debate.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande lata!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas este não é o único facto que deixam de fora do debate.

Esqueceram-se de dizer onde andava o Chega, na Legislatura passada — em janeiro de 2021, para que

façamos um exercício de memória —, quando este Parlamento discutia a proposta do PAN sobre a

regulamentação do lobbying, que foi aprovada na generalidade, a par de iniciativas de outras forças políticas. O

Chega, que se diz arauto no combate à corrupção, onde é que andava? Pois, não andava.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Nem propostas, nem participação no debate, nem votação, porque estava mais preocupado com a campanha

eleitoral,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Por isso é que somos 12 e tu és só uma! Percebes a diferença?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … portanto, não disse «presente», porque tinha temas mais importantes

do que o combate à corrupção em Portugal.

Mas isto não é tudo. Não ficamos por aqui, porque a iniciativa que o Chega hoje nos traz, além de ser uma

cópia integral daquele que foi o projeto do PAN, do PS e do próprio CDS-PP, deixa de fora deste âmbito medidas

que não só foram referidas no debate da especialidade, como já estão de alguma forma ultrapassadas, quer

pelo contexto internacional, quer pelo próprio debate.

Esta cópia desavergonhada, talvez a tenham feito porque reconhecem que o trabalho era bom, e nós, de

facto, reconhecemos que houve trabalho bem feito nesta Assembleia da República pelas demais forças políticas,

mas não deixa de ser irónico, porque, efetivamente, ao deixarem de fora estas questões,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Porque é que não aponta as baterias ao PS?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … tal como está aqui apresentada esta iniciativa, há insuficiências que

continuam por colmatar.

Senão, vejamos: o Chega continua a deixar de fora e a ignorar questões como a das portas giratórias entre

a política e o lobbying; não regula as relações familiares; tão-pouco prevê um quadro sancionatório exigente

entre lobistas e políticos; também há uma insuficiência gritante com o facto de continuar a deixar de fora do

conceito de lobista os advogados ou as sociedades de advogados — coisa que acontece, por exemplo, no

Parlamento Europeu e não acontece em Portugal.

Ora, se o Chega tivesse feito o trabalho de casa — não sei se sabem que conceito é este, o de trabalho de

casa! —, saberia que essa era uma proposta do PAN e algo que merece o acordo até da própria Ordem dos

Advogados no nosso País.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mentira! Isso é mentira!

I SÉRIE — NÚMERO 33 58 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega traz-nos mais um dos seus números políticos — aliás, já nos habituou também ao copy-paste, pelo menos é especialista nessa área, apesar de não o ser em mais área alguma —,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande lata! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … esquecendo-se de dizer que impediu, de alguma forma, que fosse discutida hoje a iniciativa que o PAN apresentou há um ano e meio, a mesma iniciativa que, de facto, difere daquela que os Srs. Deputados copiaram para este debate. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande lata! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas este não é o único facto que deixam de fora do debate. Esqueceram-se de dizer onde andava o Chega, na Legislatura passada — em janeiro de 2021, para que façamos um exercício de memória —, quando este Parlamento discutia a proposta do PAN sobre a regulamentação do lobbying, que foi aprovada na generalidade, a par de iniciativas de outras forças políticas. O Chega, que se diz arauto no combate à corrupção, onde é que andava? Pois, não andava. Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. Nem propostas, nem participação no debate, nem votação, porque estava mais preocupado com a campanha eleitoral,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Por isso é que somos 12 e tu és só uma! Percebes a diferença?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … portanto, não disse «presente», porque tinha temas mais importantes do que o combate à corrupção em Portugal. Mas isto não é tudo. Não ficamos por aqui, porque a iniciativa que o Chega hoje nos traz, além de ser uma cópia integral daquele que foi o projeto do PAN, do PS e do próprio CDS-PP, deixa de fora deste âmbito medidas que não só foram referidas no debate da especialidade, como já estão de alguma forma ultrapassadas, quer pelo contexto internacional, quer pelo próprio debate. Esta cópia desavergonhada, talvez a tenham feito porque reconhecem que o trabalho era bom, e nós, de facto, reconhecemos que houve trabalho bem feito nesta Assembleia da República pelas demais forças políticas, mas não deixa de ser irónico, porque, efetivamente, ao deixarem de fora estas questões,… A Sr.ª Rita Matias (CH): — Porque é que não aponta as baterias ao PS?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … tal como está aqui apresentada esta iniciativa, há insuficiências que continuam por colmatar. Senão, vejamos: o Chega continua a deixar de fora e a ignorar questões como a das portas giratórias entre a política e o lobbying; não regula as relações familiares; tão-pouco prevê um quadro sancionatório exigente entre lobistas e políticos; também há uma insuficiência gritante com o facto de continuar a deixar de fora do conceito de lobista os advogados ou as sociedades de advogados — coisa que acontece, por exemplo, no Parlamento Europeu e não acontece em Portugal. Ora, se o Chega tivesse feito o trabalho de casa — não sei se sabem que conceito é este, o de trabalho de casa! —, saberia que essa era uma proposta do PAN e algo que merece o acordo até da própria Ordem dos Advogados no nosso País. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mentira! Isso é mentira!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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