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22 DE DEZEMBRO DE 2023

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Façam o favor de verificar as versões eletrónicas para pouparmos papel.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Também deseja interpelar a Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para dizer duas coisas.

Primeiro, se há uma coisa que eu não faço é fugir. Se alguém aqui, neste Parlamento, tem a mania de fugir,

não serei eu, certamente. Há Deputados com um passado fugitivo muito mais grave do que eu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não faz parte da condução dos trabalhos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas não vou entrar por aí. Não vou entrar por aí.

Queria só dizer que vou entregar à Mesa as duas notícias do Diário de Notícias de 2021, onde se diz

claramente que foi o Deputado socialista Pedro Delgado Alves e não o Partido Socialista que quis fazer esta lei

e, por isso, esta lei não foi para a frente, porque o Partido Socialista não quis e porque Pedro Delgado Alves foi

contra o seu partido.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de fazer chegar os documentos à Mesa.

Agora, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares vai tentar usar da palavra, para o que tem a bênção da Mesa.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não diga isso ao BE!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saiba o País que a Assembleia

da República está neste dia a discutir como legalizar a atividade dos facilitadores.

Informação também importante: saiba o País que essa proposta para legalizar a atividade dos facilitadores

tem o cunho do Grupo Parlamentar do Chega, que promoveu, agendou o debate e não deixou mais ninguém

trazer nada, tal é a soberba para fazer o trabalhinho para os facilitadores. Que é como quem diz: querem

facilitação? Cá estamos nós para vos abrir as portas dos corredores do poder. Garantimos que aquilo que agora

é ilegal deixa de ser ilegal, passa a ser legal e podem fazê-lo, porque o Chega está cá para defender os vossos

interesses. Não é o interesse do País, não são os interesses da transparência, são os interesses dos

facilitadores. É este o objetivo deste debate.

Dirá o Chega: mas nós só propomos o que o PS, alguns Deputados do PSD, o PAN e o CDS já propuseram,

não é nada de mais. Copiar é o timbre do grupo parlamentar, sabemos disso, mas, na verdade, também não

esgota toda a realidade. É que o Chega quis mesmo fazer isto. Dizendo o quê? Dizendo que faz este

agendamento para legalizar a atividade do lobbying, dos facilitadores, por causa dos casos que têm acontecido.

Creio que qualquer pessoa, então, perguntará: mas qual é o problema dos casos que têm acontecido? É as

pessoas terem sido investigadas? É algumas delas estarem a ser acusadas? É poderem ser presas? Parece

que, para o Chega, o problema é mesmo esse e, por isso, eles querem impedir que isto seja crime, querem

impedir que seja ilegal, querem garantir que estes casos são legais.

Lacerda Machado e todos os outros, têm aqui os vossos amigos, o Chega está cá para garantir que não são

mais ouvidos pelo Ministério Público, para garantir que não são mais perseguidos, para salvaguardar os vossos

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão