Debates Parlamentares - Diário 033, p. 66 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: O debate anterior e este debate são, de certa forma, o lado A e o

lado B do mesmo disco. Ora mais tonitruante ora mais melífluo, a ideia é sempre a mesma: é a de que o País

vai para um caos, a decadência está à nossa espera, toda a atividade política é corrupta, mas, pasme-se, há

uma solução. Dizia o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa que, se se adotasse a iniciativa do Chega, não tinha

acontecido nada do que aconteceu na Operação Influencer.

Ora, julgo que se pretendem regular atividades que consideram legítimas, o objetivo nunca poderia ser tornar

legítimo aquilo que é, de si, ilegítimo. Ou seja, a regulação da relação dos poderes políticos com interesses

sociais não pode ser uma maneira de tirar o que está no Código Penal e pô-lo na Classificação das Atividades

Económicas (CAE) do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Isso não é a intenção.

Há, certamente, uma regulação para a forma como as instituições lidam com grupos de interesses na

sociedade, que são legítimos em determinados casos, como existe a nível internacional e é recomendado por

instituições da ONU (Organização das Nações Unidas). Por exemplo, reuniões com a indústria tabaqueira

devem ser sempre gravadas para que se tenha acesso ao conteúdo do que foi dito nessas reuniões; e há outras

medidas que, aliás, o Livre acompanha e acompanhará em debates subsequentes.

Não se pode nunca é dizer que, regulando essa atividade de interação entre representantes eleitos ou

governantes e interesses sociais, aquilo que é crime deixa de ser crime. O que é crime continuará a ser crime.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem de concluir.

O Sr. Rui Tavares (L): — O seu lugar é no Código Penal, não é na CAE do IRS.

Portanto, acompanharemos o debate que se vai fazer. Achamos que há um lugar à regulação, mas não,

certamente, transformando aquilo que deve ser e continuará a ser ilegítimo.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado

Gabriel Mithá Ribeiro.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ O marxismo cultural!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de

política, para o partido Chega, é relativamente simples. Política é tudo o que resulta das relações entre a

sociedade e o Estado.

Defender a liberdade dos portugueses comuns, para nós, também é muito simples. Nessa relação, quanto

maior o ascendente do Estado sobre a sociedade, tanto menor a nossa liberdade. E vice-versa: quanto maior o

ascendente da sociedade sobre o Estado, tanto maior a nossa liberdade.

PS, PCP e Bloco de Esquerda viveram sempre em rota contrária. Quem conhece minimamente a condição

humana sabe que uma coisa é o que se pensa, outra é o que se diz, outra é o que se faz.

Aproveito aqui uma ideia do Deputado do PSD Rui Cruz, mas relembro Max Weber.

Risos do PCP.

Max Weber escreveu isto:…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Coitado do Max Weber, que não tem culpa nenhuma!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — … «Em geral, a ação política tem uma relação absolutamente

inadequada e, muitas vezes, até paradoxal com o seu sentido originário» — 50 anos de esquerda em Portugal

dão razão absoluta a Max Weber.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Coitado do Weber!

I SÉRIE — NÚMERO 33 66 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: O debate anterior e este debate são, de certa forma, o lado A e o lado B do mesmo disco. Ora mais tonitruante ora mais melífluo, a ideia é sempre a mesma: é a de que o País vai para um caos, a decadência está à nossa espera, toda a atividade política é corrupta, mas, pasme-se, há uma solução. Dizia o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa que, se se adotasse a iniciativa do Chega, não tinha acontecido nada do que aconteceu na Operação Influencer. Ora, julgo que se pretendem regular atividades que consideram legítimas, o objetivo nunca poderia ser tornar legítimo aquilo que é, de si, ilegítimo. Ou seja, a regulação da relação dos poderes políticos com interesses sociais não pode ser uma maneira de tirar o que está no Código Penal e pô-lo na Classificação das Atividades Económicas (CAE) do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Isso não é a intenção. Há, certamente, uma regulação para a forma como as instituições lidam com grupos de interesses na sociedade, que são legítimos em determinados casos, como existe a nível internacional e é recomendado por instituições da ONU (Organização das Nações Unidas). Por exemplo, reuniões com a indústria tabaqueira devem ser sempre gravadas para que se tenha acesso ao conteúdo do que foi dito nessas reuniões; e há outras medidas que, aliás, o Livre acompanha e acompanhará em debates subsequentes. Não se pode nunca é dizer que, regulando essa atividade de interação entre representantes eleitos ou governantes e interesses sociais, aquilo que é crime deixa de ser crime. O que é crime continuará a ser crime. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — O seu lugar é no Código Penal, não é na CAE do IRS. Portanto, acompanharemos o debate que se vai fazer. Achamos que há um lugar à regulação, mas não, certamente, transformando aquilo que deve ser e continuará a ser ilegítimo. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ O marxismo cultural! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de política, para o partido Chega, é relativamente simples. Política é tudo o que resulta das relações entre a sociedade e o Estado. Defender a liberdade dos portugueses comuns, para nós, também é muito simples. Nessa relação, quanto maior o ascendente do Estado sobre a sociedade, tanto menor a nossa liberdade. E vice-versa: quanto maior o ascendente da sociedade sobre o Estado, tanto maior a nossa liberdade. PS, PCP e Bloco de Esquerda viveram sempre em rota contrária. Quem conhece minimamente a condição humana sabe que uma coisa é o que se pensa, outra é o que se diz, outra é o que se faz. Aproveito aqui uma ideia do Deputado do PSD Rui Cruz, mas relembro Max Weber. Risos do PCP. Max Weber escreveu isto:… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Coitado do Max Weber, que não tem culpa nenhuma! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — … «Em geral, a ação política tem uma relação absolutamente inadequada e, muitas vezes, até paradoxal com o seu sentido originário» — 50 anos de esquerda em Portugal dão razão absoluta a Max Weber. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Coitado do Weber!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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